Com a chegada do período de volta às aulas, aumenta a preocupação dos pais com a segurança das crianças que utilizam o serviço de transporte escolar para realizar o trajeto entre a casa e a escola. Com o intuito de combater a ação dos que praticam o serviço de forma clandestina, a Prefeitura de Aracaju, por intermédio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), está intensificando a fiscalização dos veículos escolares.
O serviço de transporte escolar é regulado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e é uma modalidade de transporte público liberada por concessão. Por isto, somente os 125 motoristas cadastrados na Superintendência é que são autorizados a realizar a modalidade de transporte. Visando o cumprimento da Lei, a SMTT também regula o transporte escolar e define os requisitos necessários para a prática responsável do serviço. Boas condições de conservação do veículo, a presença do tacógrafo, e a exigência da carteira de motorista de categoria D, são alguns dos requisitos solicitados pela SMTT que visam garantir a total segurança dos usuários do serviço.
De acordo com o diretor de trânsito da SMTT, major Paulo César Paiva, o tacógrafo é um dos mais eficientes meios de fiscalizar a velocidade que é imprimida nos veículos durante um intervalo de tempo. "Do lado de dentro do tacógrafo existe um gráfico que registra as velocidades alcançadas pelo veículo escolar e nos permite fiscalizar se aquele condutor está ultrapassando os limites permitidos, 24 horas por dia. Os veículos escolares clandestinos não possuem o aparelho, o que não nos permite garantir a segurança dos transportados, por isto a obrigatoriedade do aparelho.", explica.
A exigência da carteira de habilitação de categoria D também visa garantir a profissionalização e a responsabilidade na hora de transportar os estudantes. Ainda de acordo com o major Paiva, para se obter a carteira é necessário ser maior de 21 anos. Depois de liberada a concessão, a SMTT cadastra o concessionário e controla suas atividades fiscalizando as condições do veículo de seis em seis meses. "Às vezes, por causa das mensalidades mais baixas oferecidas pelos transportes escolares clandestinos, os pais inocentemente colocam em risco a segurança dos filhos", afirma o major, que comanda as fiscalizações em todas as épocas do ano.
Penalidades
Aquele que é encontrado praticando transporte escolar ilegal tem o veículo apreendido e transportado para o pátio da SMTT. Para veículos pequenos, a multa é de R$ 319. Já para os veículos de maior porte, à exemplo de ônibus e micro ônibus, a multa pode chegar a R$ 638. Para o período de volta às aulas, a SMTT está preparando fiscalizações surpresa e recomenda: "Aos pais, nós pedimos consciência na hora de escolher o melhor transporte escolar para os filhos, pois o custo benefício pode não valer à pena", aponta major Paiva.
