Com o intuito de coibir a exploração do trabalho infantil e evitar que crianças e adolescentes sejam expostos a situações de riscos sociais, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), realiza rondas sociais semanalmente. Esse trabalho integra o projeto Acolher: da Rua à Cidadania, que conta com o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cmdca), do Juizado da Infância e da Juventude, da Polícia Militar e da Guarda Municipal de Aracaju (GMA).
As rondas sociais fazem parte das iniciativas desenvolvidas pela Semasc que visam colocar em prática ações mais enérgicas no combate à exploração de crianças e adolescentes. De acordo com a coordenadora do Projeto Acolher, Carla Vanessa, durante as rondas é realizado um trabalho de ‘conquista pedagógica', ou seja, inicia-se um processo de esclarecimento sobre os direitos das crianças e adolescentes, e sobre as alternativas que o poder público oferece àquela situação. Além das rondas semanais, os educadores do projeto realizam um trabalho diário de convivência com cidadãos em situação de rua, das 9 às 22 horas, com o mesmo intuito de esclarecimento.
Um dos maiores problemas apontados pela coordenadora é a alta incidência de crianças sendo exploradas para atos ilícitos, como o tráfico de drogas, por exemplo. "Por isso a presença da policia e da guarda muitas vezes se faz necessária", explica. Cada equipe do projeto é composta por uma psicóloga, uma assistente social e sete educadores, que visitam os pontos onde há maior incidência de crianças e adolescentes em situação de risco. "O nosso objetivo é a reinserção familiar e comunitária destes cidadãos em desenvolvimento e mostrar à sociedade que este é um trabalho conjunto, que cuidar destas crianças é dever de todos", afirma Carla Vanessa.
Responsabilidade
De acordo com o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes.
Visando amparar de fato os meninos e meninas em situações de risco, seja alimentar, social, ou pessoal, a PMA conta com uma ampla rede de assistência social. A rede se encarrega de: promover a atenção a crianças de 0 a 6 anos visando garantir todos os direitos deste público; realizar ações de socialização e de sensibilização para a defesa dos direitos dos pequenos; praticar serviços sócio-educativos para crianças e adolescentes na faixa etária de 6 a 14 anos visando sua proteção, socialização e o fortalecimento dos vínculos familiares; oferecer programas de incentivo ao protagonismo juvenil; e apresentar centros de informação e de educação para o trabalho, voltado para jovens e adultos.
"Infelizmente, o que a gente muitas vezes constata é que mesmo famílias que participam dos programas sociais como o bolsa família, e que estão inscritos nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) dos diversos bairros de Aracaju, neste período do ano colocam seus filhos nas ruas para mendigar ou vender balas. Estas atitudes não contribuem para a melhoria de padrão de vida deles", lamenta Carla Vanessa. Qualquer denúncia relacionada a pessoas em situação de rua ou de exploração, seja criança, adulto ou idoso, pode ser feita à central do projeto pelo número 08000-791400. A central recebe as denúncias e as encaminha aos órgãos competentes.
Acolhendo
Localizada na Rua Wendel Quaranta, 1344, bairro Cirurgia, desde o ano de 2005, a casa do ‘Projeto Acolher: da Rua à Cidadania' funciona 24 horas por dia, e tem capacidade para acolher 20 pessoas. A residência conta com duas suítes - uma feminina e outra masculina -, além de área de lazer, sala de estar e refeitório. No cotidiano, os educadores planejam e desenvolvem atividades sócio-educativas com os moradores, e as psicólogas e assistentes sociais se encarregam de proporcionar o conforto psicológico dos acolhidos.
O tempo máximo de permanência na casa é de três meses prorrogáveis. De acordo com a coordenadora do projeto, o intuito é instigar o desejo de autonomia no acolhido. "Nós utilizamos o tempo a nosso favor e fazemos tudo com calma. O importante é ele querer ter sua própria casa, com sua identidade, e entender os privilégios de não voltar para as ruas", afirma.
