Cerca de 6 mil jovens do sexo masculino que completam 18 anos em 2009 devem fazer o alistamento militar este ano em Aracaju. Para garantir o direito e o dever de todos a se apresentarem às Forças Armadas, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal de Governo (Segov), mantém uma unidade especializada para receber o público e realizar o cadastramento e o encaminhamento ao 28º Batalhão de Caçadores, principal unidade do Exército na cidade.
O serviço é ofertado na Junta do Serviço Militar, que no ano passado deixou de funcionar na avenida Augusto Maynard para melhor atender o público num novo prédio, situado à rua Senador Rollemberg, 77, no bairro São José, próximo à antiga Associação Atlética. Lá são alistadas diariamente 70 pessoas, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. O alistamento foi iniciado em 5 de janeiro e segue até 30 de abril. O telefone é o (79) 3179-3752.
A seleção acontece de 14 de julho a 30 de setembro. Cerca de 450 jovens devem ser escolhidos para servir às Forças Armadas em Aracaju durante um ano. Os interessados em prorrogar o tempo de serviço podem solicitar o reengajamento por mais sete ou oito anos. Os candidatos considerados aptos serão convocados em janeiro do próximo ano, enquanto os inaptos vão receber o certificado de dispensa do serviço militar.
Obrigatoriedade
Segundo o delegado da 1ª Delegacia da 19ª Circunscrição de Serviço Militar, à qual a Junta de Aracaju é subordinada, tenente Jorge Henrique Pereira Prata, a Lei do Serviço Militar obriga que todos os jovens se alistem. "Quem não se apresenta fica em falta e tem que pagar multa referente ao período excedido com relação ao prazo estabelecido", explica o oficial do Exército.
Ainda de acordo com o tenente Jorge Prata, aqueles que se apresentam e são selecionados, mas se afastam e não completam a seleção, são considerados refratários e também têm que pagar multas e responder a processo administrativo. "Os jovens em situação irregular não recebem documentos que são exigidos, por exemplo, na contratação em empresas públicas e particulares, inscrição em concursos, matrícula em universidade, pedido de passaporte e requisição do registro profissional", alerta.
Parceria
A Junta é o órgão executor das atividades ligadas ao serviço militar, incluindo o alistamento. Por força de lei, ela é mantida pelas prefeituras, que têm toda a responsabilidade sobre a estrutura predial, contratação e remuneração dos servidores. O Exército tem participação administrativa, no controle documental e fiscalização das atividades. Cada cidade tem uma Junta Militar. Em Sergipe, todas estão sob a jurisdição de uma das cinco Delegacias do Serviço Militar no Estado.
"Os jovens que forem se alistar, devem apresentar carteira de identidade, fotos 3x4 e comprovante de residência. A Prefeitura inicia os trabalhos ao realizar o alistamento e fornecer todos os documentos, como Certificado de Dispensa de Incorporação [CDI] e Certificado de Isenção [CI]. A etapa final de todo esse processo é coordenada pelo Ministério da Defesa, através do Exército, que tem o controle da situação dos jovens que estão prestes a completar 18 anos", explica o tenente Prata, acrescentando que aqueles que completam 18 anos em 2009 fazem o alistamento gratuitamente, enquanto os que já passaram da idade precisam pagar de uma taxa no valor de R$ 1,88.
