Crianças, adolescentes, idosos e mulheres vítimas de violência doméstica que se encontram em situação de risco pessoal e social e cujos vínculos familiares estão fragilizados e rompidos. Esse é o perfil dos usuários atendidos pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), responsável pela execução dos programas sociais da Rede de Proteção Social Especial (PSE) de Alta Complexidade.
Os serviços são desenvolvidos nos abrigos da rede pública, em instituições conveniadas pela Semasc e na Central Permanente de Acolhimento do ‘Projeto Acolher: da Rua à Cidadania', que atende crianças adolescentes, idosos e população de rua. O Abrigo Municipal Caçula Barreto, por exemplo, tem como público alvo crianças e adolescentes do sexo masculino, com idade entre 7 e 12 anos completos. A exemplo dos abrigos, faz parte da Rede Sócioassistencial, o Serviço de Assistência e Movimento de Educação (Same), que é direcionado a pessoas idosas.
A gerente da Rede de Proteção Social da Alta Complexidade, Mônica Ferreira, explica a articulação dos serviços, tanto na rede pública municipal quanto nas instituições conveniadas pela Semasc. "Além dos abrigos vinculados à Prefeitura de Aracaju, fazem parte da Rede Sócioassistencial mais quatro entidades conveniadas pela Semasc, cujo objetivo é resgatar os vínculos familiares. O trabalho desenvolvido tanto nos abrigos quanto nas instituições conta com uma equipe multidisciplinar, que é composta por psicólogo e assistentes sociais", esclarece.
Mônica ressalta ainda as mudanças que se processaram desde a implantação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). " A Rede de Proteção Social foi dividida em duas esferas: a básica e a especial. O público inserido em cada uma requer uma atenção diferenciada, a depender do grau de vulnerabilidade social e pessoal das pessoas e famílias", lembra.
Encaminhamentos
Para a coordenadora do Abrigo Municipal Caçula Barreto, Magna Mendonça, o atendimento oferecido na unidade a meninos vítimas de maus tratos, negligência, abandono e situação de rua e outros tipos de violência é primordial. "Hoje contamos com 16 meninos, todos encaminhados pelo Conselhos Tutelares, pela 16ª Vara da Infância e Juventude. São crianças que sofreram diversos tipos de violência, desde maus tratos, negligência, abuso e exploração sexual até o abandono total dos filhos", afirma.
"Nesses casos, os vínculos familiares se encontram fragilizados e rompidos. Por isso, ao chegarem à instituição, esses meninos não possuem limites, regras familiares. No entanto, o abrigo não os priva de liberdade. Aqui eles são encaminhados para escola, saúde e lazer, de acordo com o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente", destaca a coordenadora.
Já o Lar Infantil Cristo Redentor acolhe crianças e adolescentes do sexo feminino que sofreram os mesmos tipos de violência, sobretudo abuso e exploração sexual. "A maioria das meninas que se encontram abrigadas nesta casa vem de outros municípios da Grande Aracaju. Quando as meninas são encaminhadas para cá, elas já passaram por exames no Instituto Médico Legal, já estiveram na Delegacia de Grupos Vulneráveis e já receberam orientações dos Conselhos Tutelares, do Ministério Público e da 16ª Vara da Infância e Juventude", detalha a assistente social do Lar Cristo Redentor, Roberta Alves Neves.
Medidas de Proteção
A respeito do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente, o conselheiro tutelar do 4º Distrito, Jamilande Alves da Silva, explica como é desenvolvido o trabalho do Conselho Tutelar, em se tratando de violação de direitos na área da infância e adolescência. "O Conselho Tutelar trabalha com base em denúncias, anônimas ou não, de violação dos direitos da criança e do adolescente, seja nas áreas de saúde, educação, lazer, liberdade", conta.
Quando percebemos que as denúncias têm veracidade, adotamos medidas de proteção, nos casos em que os meninos e meninas se encontram em situação de vulnerabilidade pessoal e social e podem ser revitimizados pelo agressor. Nessas situações, encaminhamos para o poder judiciário, para que sejam tomadas as medidas cabíveis", ressalta o conselheiro.
