Os impostos pagos pela população são a principal fonte de recursos da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA). As contribuições previstas em lei são revertidas em melhorias na cidade e serviços necessários ao bem-estar da coletividade. Por isso, é preciso que todos estajam atentos aos prazos de pagamento de dois dos principais tributos municipais: o Imposto Sobre Serviço (ISS) e a Taxa de Localização e Funcionamento (TLF), cobrados pelo exercício de atividades comerciais ou industriais.
De acordo com o diretor de Administração Tributária da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Altamirando Dórea, o ISS é tão importante para a receita do município quanto o IPTU, mas é preciso que a população entenda as diferenças entre cada um. "Quem contribui com o ISS são apenas os profissionais autônomos e as empresas, o que chamamos de pessoa jurídica ou contribuintes homologados, ao contrário do IPTU, imposto que envolve um maior número de contribuintes", explica.
Para que não haja enganos na hora de contribuir, Altamirando recomenda que os contribuintes estejam atentos às diferenças na forma de arrecadação e no prazo de pagamento. "Os profissionais autônomos contribuem em quatro parcelas trimestrais, sempre no dia 10 dos meses de março, junho, setembro e dezembro. No caso da pessoa jurídica, o pagamento é feito mensalmente, sempre no dia 10 do mês subsequente", afirmou.
A partir desta semana, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) estará enviando os carnês do ISS somente aos contribuintes autônomos. De acordo o diretor de Administração Tributária da Sefin, serão entregues 7.800 boletos ao todo. No caso das empresas, o boleto de pagamento pode ser impresso no Portal do Contribuinte, no site da Prefeitura de Aracaju.
"As empresas não recebem o carnê porque os valores de pagamento não são fixos. Os 5% cobrados em cima da receita devem ser calculados no site pelos responsáveis da própria empresa para depois imprimir o boleto. Por isso, apenas os autônomos devem esperar seu carnê chegar em casa", informa Altamirando Dórea.
TLF
A Taxa de Localização e Funcionamento é tão fundamental à arrecadação de recursos públicos quanto o Imposto Sobre Serviço. No entanto, ambos diferem na forma de arrecadação e prazos de pagamento. "Os carnês da TLF serão enviados para o endereço de todos os contribuintes, pois os valores são fixos. Além disso, as datas e a forma de pagamento são iguais entre as empresas e os autônomos: em quatro parcelas trimestrais, sempre no dia 10 dos meses de março, junho, setembro e dezembro. Este ano, serão emitidos 17.200 boletos", ressalta o diretor.
É importante destacar que os valores de ambos os impostos sofreram alterações. "As tabelas do ISS e da TLF foram corrigidos de acordo com o índice oficial do município. O reajuste é de 6,2% sobre os valores cobrados em 2008, da mesma forma que o IPTU". Aqueles que por algum motivo não receberam o Documento de Arrecadação Municipal devem se dirigir às Centrais de Atendimento da Sefin para solicitar uma nova via. Os contribuintes também podem retirar uma cópia no Portal do Contribuinte ou ainda entrar em contato pelo telefone do plantão fiscal: (79) 3179-1118 / 3179-1119.
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