A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) esclarece que a cobrança referente ao débito do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do prédio da Igreja Presbiteriana Betesda, situado na Rua Santa Clara, 529, no bairro Jardim Centenário, é relativa aos anos de 2003 a 2006 - período em que ainda não havia sido construído nenhum templo no terreno e, portanto, inexistia a imunidade tributária prevista no artigo 150 de Constituição Federal.
Apenas no dia 25 de agosto de 2008 - período em que a Igreja estava em construção - foi solicitado à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) a imunidade tributária do referido prédio, o que acabou sendo prontamente concedido depois que os fiscais do município realizaram uma fiscalização no local. "Desde então a Igreja conquistou o direito à imunidade do IPTU, como está previsto na legislação vigente para templos que realizam qualquer tipo de culto", informou o secretário de Finanças, Jéferson Passos.
Segundo Jéferson Passos, os técnicos da secretaria estão à disposição para que os responsáveis pela Igreja Presbiteriana Betesda possam buscar os esclarecimentos necessários, tirar dúvidas ou tentar negociar o débito - estimado em mais de R$ 1.800. A Sefin está localizada na praça General Valadão, nº 341, Centro da cidade. Para maiores informações, o telefone de contato é: 3179-1113 ou 3179-1114.
