A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) iniciou na manhã desta segunda-feira, 16, o trabalho de fiscalização dos veículos que fazem o serviço de táxi-lotação na cidade de Barra dos Coqueiros e que também trazem passageiros para a capital. Seis policiais militares da Companhia de Policiamento de Trânsito (CPTran) e seis agentes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) já estão na cabeceira da ponte Aracaju-Barra, do lado do bairro Industrial, a fim de garantir o cumprimento do acordo feito no Ministério Público Estadual entre as prefeituras de Aracaju, Barra dos Coqueiros e os taxistas que prestam o serviço intermunicipal.
A partir de hoje os condutores deverão ter fardamento e cartão de identificação padronizados para garantir a segurança dos passageiros. Além disso, eles terão que plotar o carro (colocar faixa adesiva na lateral do veículo) com a cor correspondente ao dia de circulação e com a numeração do alvará da SMTT de Barra dos Coqueiros. Segundo o diretor de Trânsito da SMTT de Aracaju, major Paulo César Góis Paiva, alguns motoristas auxiliares estavam conduzindo o veículo sem a carteira que os autoriza a circular, enquanto outros ainda não fizeram a plotagem. "Foram retidos 11 veículos, destes, oito regularizam a situação no local enquanto que três, com documentação irregular, foram rebocados para o pátio da SMTT", informou o major.
A fiscalização será efetuada com base nas regras do primeiro acordo, firmado ano de 2000. "Dia 17 de fevereiro já estará em vigor o novo regulamento. Quem cometer infrações terá seu veículo apreendido, e estará sujeito a multa de R$ 319,28, além de e R$ 638 na reincidência, além de encaminharmos um ofício à prefeitura de Barra dos Coqueiros, que deverá cassar a concessão desse condutor infrator", explicou o diretor de Trânsito da SMTT. Paiva lembrou ainda que os táxis-lotação não poderão mais fazer parada em ponto fixo ou em qualquer via pública de Aracaju, como acontecia na avenida Coelho e Campos, em frente ao G Barbosa. Mas um prazo de três meses foi concedido para que a categoria possa procurar outra alternativa. Eles não poderão fazer estocagem ou parada depois deste prazo.
Reunião
Segundo a promotora de Justiça Euza Missano, o acordo inicial concedeu a 100 táxis-lotação de Barra dos Coqueiros o direito de circular em regime de revezamento (50 num dia e os outros 50 no dia seguinte) na capital. Mas hoje são contabilizados 138 veículos fazendo este tipo de transporte intermunicipal. "Aracaju não comporta essa quantidade de veículos circulando na cidade - cerca de 38 táxis a mais do que foi acordado rodam sem autorização. Então a Prefeitura de Barra dos Coqueiros deverá informar à SMTT de Aracaju quem são os 100 permissionários que estão dentro do sistema. Os 38 restantes não poderão rodar em Aracaju, poderão fazê-lo somente dentro do seu município", esclareceu. Ainda segundo o major Paulo Paiva, nesta segunda-feira, 16, dos 50 veículos autorizados a circular em Aracaju fazendo o serviço de táxi-lotação, um total de 43 fizeram a passagem pela ponte.
Legalidade
O prefeito de Barra dos Coqueiros, Gilson dos Anjos, garante que os taxistas terão que agir dentro da legalidade. "A lei 139/00, de 30 de junho, estabelece que nenhuma concessão poderia ser dada em 10 anos; então todos os 38 veículos que foram adicionados ao sistema depois da lei deverão deixar de prestar este serviço. Terão que usar a bandeirada e os 100 restantes deverão respeitar as novas regras sob risco de serem cassados", comentou.
O presidente do Sindicato dos taxistas do Estado de Sergipe (Sintax), Luís Cunha, considerou a reunião positiva para os municípios e a categoria. "Estabelecer regras e responsabilidades para todas as partes interessadas é um vitória. Os taxistas devem trabalhar dentro da legalidade e cada um respeitando o espaço do outro", comemorou. Também participaram da reunião o diretor de Transporte Público, Orlando Sérgio Vieira, e assessora jurídica, Débora Pinchemel.
