Garantir os direitos individuais para promover a cidadania de todos. Essa é a linha de ação que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) reforça a partir de hoje, segunda-feira, com o início do credenciamento para vagas especiais de estacionamento de veículos. O prefeito Edvaldo Nogueira entregou as primeiras credenciais para pessoas idosas ou com deficiência física no posto de credenciamento montado no Shopping Jardins. O documento já pode ser obtido gratuitamente e é válido em todo o todo o Brasil.
"Essa medida dá maior liberdade e conforto na locomoção dos cidadãos idosos e com deficiência e cumpre o que estabelece a legislação. É um direito reservado a esses públicos e a Prefeitura faz questão de garantir o cumprimento dele. Vamos intensificar nossas campanhas educativas nesse primeiro momento, mas em breve vamos fazer valer a quantidade de vagas especiais em estacionamentos e fiscalizar os condutores para evitar que outras pessoas ocupem os espaços reservados", destacou Edvaldo.
Para requerer a credencial de estacionamento para idoso (pessoas a partir dos 60 anos), o interessado deve ir a um dos postos montados pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) levando documentos de identidade (RG e CPF). Já as pessoas com deficiência física precisam apresentar, além dos documentos pessoais, o laudo médico. A emissão é gratuita e o cartão fica pronto em dois dias úteis. Foram montados três postos:
- Shopping Jardins (próximo à C&A) - de segunda a sexta-feira, das 10h às 22h
- Shopping Riomar (no Ceac) - de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h30
- Sede da SMTT (Rua G, 200, DIA) - de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h
Para o aposentado Luiz Pinto Façanha, 70 anos, a Prefeitura de Aracaju acertou mais uma vez ao priorizar o bem-estar da população. "Sinto-me valorizado em ter essa atenção. Temos esse direito e ele precisa ser defendido. Isso nos dá mais condições de exercer nossa cidadania com plenitude. Eu dirijo carro há mais de três décadas, mas sei que terei mais facilidade de estacionar em qualquer lugar com uma vaga preferencial", afirmou o condutor.
Também se sentiram contempladas as amigas Maria Ubiraci Mendonça da Silva, 69, e Josenilda de Jesus Santos, 45, que são deficientes visuais. Elas explicam que terão mais facilidade ao sair de casa para fazer compras, passear ou ir a uma consulta médica. Elas duas foram ao shopping acompanhadas do marido de Maria, Antônio Miguel da Silva, 66, que mesmo sem dirigir requereu o credenciamento, pois tem mais de 60 anos de idade. "Nosso filho é quem nos leva de carro e com as vagas devidamente reservadas, ele poderá nos deixar mais perto do destino e aguardar o nosso retorno", disse Maria.
Utilização
A credencial deve ser usada somente pelo requerente, seja como condutor ou como passageiro. "Ao estacionarem, as pessoas devem fixar a credencial no painel, no retrovisor interno ou qualquer outro ponto visível, para que o agente de trânsito possa conferi-la", disse o superintendente da SMTT, Antônio Samarone.
O superintendente garante que a capital sergipana sai na frente ao iniciar o credenciamento, pois o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deu prazo de um ano para cumprimento das novas regras para vagas especiais de estacionamento, mas Aracaju já iniciou esse processo em três meses. "Já estamos substituindo o adesivo instituído no ano passado pela PMA [através de Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público Estadual], e adotando esse documento, válido nacionalmente", acrescentou.
Ainda segundo Samarone, a adoção da credencial facilitará a fiscalização. "Quem estacionar nas vagas especiais sem ter o direito [não for idoso ou deficiente ou não estiver transportando alguém que tenha a credencial] ou utilizar a credencial de outra pessoa irregularmente estará sujeito a punições. O uso das vagas em desacordo com as normas será considerado infração leve, que prevê multa de R$ 53,21, três pontos na Carteira Nacional de Habilitação e a remoção do veículo", informou.
Regulamentação
O Contran publicou no final de 2008 três resoluções que modificam as regras de vagas de estacionamento de veículos destinadas ao uso exclusivo de pessoas idosas e portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção. Uma delas estabelece que as vagas exclusivas servem tanto para carros conduzidos por idosos e deficientes quanto para os que os transportam como passageiros. Elas também regulam as sinalizações vertical e horizontal que deverão ser utilizadas na identificação das vagas.
As normas padronizam ainda o modelo de credencial, documento obrigatório para identificar os veículos que transportam pessoas idosas ou portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção. "No caso de Aracaju, a credencial está sendo emitida pela SMTT, com prazo de validade de dois anos. Em caso de irregularidades o documento poderá ser suspenso. Já estamos também iniciando a padronização da sinalização e estenderemos a toda a cidade", garantiu Samarone.
Também acompanharam o evento os presidentes da Assembléia Legislativa, Ulixes Andrade, e da Câmara dos Vereadores, Emanuel Nascimento; o vice-prefeito de Aracaju e secretário municipal de Planejamento, Sílvio Santos, os secretários municipais de Governo, Bosco Rolemberg, de Assistência Social, Rosária Rabêlo, de Comunicação Social, Carlos Cauê, de Administração, Daniel Fortes; os presidentes da Empresa Municipal de Serviços Urbanos, Lucimara Passos, e da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Esporte, Waldoilson Leite.
