Desde ontem, quarta-feira, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) da Prefeitura de Aracaju está intensificando a fiscalização a estacionamentos públicos para garantir o cumprimento da lei que garante a reserva de vaga especial às pessoas idosas e deficientes. Um patrulhamento formado por dois agentes está percorrendo durante os turnos da manhã e da noite shoppings centers e supermercados para flagrar abusos e aplicar advertência.
A cobrança das multas para aqueles que não apresentarem a credencial especial vai depender do número de idosos e deficientes cadastrados pelo município e, por isso, ainda não tem data para começar a vigorar. Em apenas duas semanas, 1.790 idosos, além de 173 portadores de deficiência física e pessoas com dificuldade de locomoção receberam da SMTT a nova credencial de estacionamento, em cumprimento às resoluções nº 303 e 304, de 18 de dezembro de 2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que dispõem sobre o assunto.
Os dispositivos garantem o direito de ocupar vagas reservadas em estacionamentos públicos. Os ocupantes dessas vagas deverão exibir a credencial sobre o painel, com a frente voltada para cima. A vantagem da credencial é que ela tem abrangência em todo o território nacional, diferentemente do adesivo, que possui validade apenas em Aracaju.
As solicitações dos interessados na aquisição da nova credencial continuam sendo feitas nos postos de cadastramento disponibilizados pela SMTT, localizados no Shopping Jardins, no Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac) do Shopping Riomar e na sede da Superintendência de Trânsito, no Distrito Industrial de Aracaju (DIA).
Os estacionamentos deverão fazer a sua parte, cumprindo a lei. A fiscalização e o credencimento são de responsabilidade da Prefeitura de Aracaju. "Faremos nossa parte, fiscalizando os estacionamentos e possibilitando que idosos e portadores de deficiência tenham atendimento, obedecendo às respectivas resoluções", explica o superintendente da SMTT, Antônio Samarone.
