O relatório do balanço do primeiro bimestre desse ano, consolidado em estudo concluído na manhã de hoje, sexta-feira, dia 20, pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), comprova que a queda na arrecadação da Prefeitura de Aracaju continua, principalmente em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e aos royalties, sem a perspectiva de se vislumbrar uma mudança a curto prazo nesse cenário.
A análise da receita total municipal nos dois primeiros meses de 2009 revela uma queda de 2,29% em relação ao mesmo período de 2008. Somente no caso dos royalties - receita proveniente da exploração dos recursos naturais do município - a queda chegou a 36% entre janeiro e fevereiro. Com relação ao Fundo de Participação do Município (FPM), a diminuição chegou a 14%.
Por outro lado, as despesas com pessoal continuam crescentes, sobretudo em virtude do reajuste de 12,05% concedido aos servidores que ganham um salário mínimo, cujos vencimentos passaram de R$ 415,00 para R$ 465,00; da contratação via concurso público de mais 200 agentes de endemias para ajudar no combate à dengue; e do crescimento natural da folha em virtude da concessão de direitos legais incorporados pelos servidores em geral.
Os estudos demonstram que o comportamento das despesas e receitas leva a um comprometimento da receita corrente líquida do município em relação a gastos com pessoal. Esse aspecto indica que a Prefeitura de Aracaju irá ultrapassar, durante o ano de 2009, o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou seja: 52,4% da receita corrente líquida do município está comprometida com a folha de pagamento ao longo desse ano.
Em razão do cenário econômico adverso que se constata e dos riscos de penalidades legais em caso de desrespeito à LRF, o secretário municipal de Finanças, Jeferson Passos, irá relatar ao prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, a impossibilidade de concessão de reajuste salarial ao conjunto dos servidores da administração municipal em 2009.
