Embora a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) não tenha nenhuma responsabilidade sobre a decisão judicial que determinou a reintegração de posse da área ocupada pelas famílias do bairro São Conrado, o prefeito Edvaldo Nogueira se reuniu na manhã de hoje, quarta-feira, com uma comissão de deputados e vereadores para tentar minimizar o sofrimento da comunidade.
O encontro aconteceu no auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos e culminou com uma nova reunião com os integrantes da comissão, que irá acontecer logo mais, às 16h, na 2ª Vara da Justiça Federal, localizada no prédio do Tribunal de Justiça, no Centro Administrativo Augusto Franco, na saída da cidade.
Na última sexta-feira, dia 20, as famílias foram notificadas pela 2ª Vara Federal de que teriam dez dias para sair do local em cumprimento a um mandado judicial fruto de uma ação de reintegração posse movida pelo dono do terreno, baseado numa decisão anterior favorável ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em 2005, alegando que o terreno, na época ocupado por 25 famílias, seria uma área de preservação ambiental.
"Vamos participar junto com a comunidade e a comissão de deputados e vereadores para que encontremos a solução. O correto não é a demolição dessa área, onde as pessoas já moram há 15 anos. A Prefeitura vai se somar e empreender todos os esforços para evitar a reintegração de posse. Inclusive, podemos estudar a possibilidade de decretar aquela área como sendo de utilidade pública", afirmou o prefeito.
Alternativa
Outra alternativa, segundo Edvaldo Nogueira, seria a PMA comprar a área e viabilizar a regularização fundiária, processo que dependeria do preço estipulado pelo dono do terreno e da disponibilidade de recursos. "Vamos trabalhar nesse sentido e procurar todas as formas para encontrar uma solução para o problema", comentou.
Segundo o vereador Jailton Santana, a Prefeitura de Aracaju e a Câmara Municipal estão dando uma demonstração de compromisso social. "Estamos fazendo nossa parte. O prefeito se comprometeu e vai dar sua contribuição. Depende agora da Justiça porque o proprietário da área reintegrada disse que tem interesse em resolver o problema", argumentou.
Para o deputado estadual Garibalde Mendonça, assim como a Assembléia Legislativa, o prefeito está sensível à situação. "São milhares de pessoas que poderão ser prejudicadas. Famílias que já estão lá consolidadas há 16 anos. Essa reunião foi muito importante porque é uma somação de vereadores, deputados e município para chegarmos a um consenso. Até porque hoje até mesmo o Ibama não vê mais aquela área como sendo de preservação", observou.
