Preservar o sossego da população ao coibir a ação de quem desrespeita os limites de som estabelecidos por lei. Desde 2001, essa atribuição faz parte do conjunto de serviços realizados pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) da Prefeitura de Aracaju.
Para tanto, o órgão conta com a Coordenadoria de Poluição Sonora, responsável por fiscalizar os estabelecimentos comerciais para que eles não ultrapassem os decibéis permitidos em certos horários. As denúncias podem ser feitas pelo 3179-1222 e pelo 8802-1201. O 190 da Polícia Militar (PM) também está disponível para receber reclamações desse tipo.
De acordo com a lei de Contravenções Penais (dec. lei n° 3.688 de 03 de outubro de 1941), art. 42, inciso III, quem extrapola o volume de som deve ser multado e, nos casos mais extremos, pode pegar de 15 dias a três meses de detenção. Para não infringi-la, o cidadão deve observar os seguintes limites: das 7 às 22 horas, o volume máximo permitido é de 60 decibéis; já das 22 às 7 horas, o limite é de 50 decibéis.
Só em março, nove casos de infração foram notificados pelo Ministério Público de Sergipe (MP/SE) à Emsurb. Nesses casos, ao ser acionada, a Empresa Municipal desloca seus fiscais até os estabelecimentos comerciais alvos das denúncias para verificar se realmente há abuso no uso dos aparelhos de som.
"Ao receber a denúncia de qualquer cidadão ou uma notificação do MP, no caso de a denúncia ter sido feita diretamente ao Ministério, a Coordenadoria de Poluição Sonora envia um ou dois fiscais ao estabelecimento denunciado. Portando um decibelímetro, aparelho que mede a pressão sonora, o fiscal avalia se há ou não poluição", explica Ednaldo Santos, coordenador de poluição sonora da Emsurb.
"Após o fiscal comprovar a infração, ele prepara um relatório para ser enviado ao MP, que decidirá pela abertura ou não de processo judicial. No caso da não abertura, pode ser que haja uma negociação entre denunciante e denunciado", conclui Ednaldo.
Segundo ele, a Emsurb atua apenas em casos de poluição sonora registrada em estabelecimentos comerciais. Nas situações de abusos em residências ou sons de carro, é a Polícia Militar que se ocupa tanto da apreensão de equipamentos, quanto das notificações e do envio de relatórios.
