A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) vem intensificando a fiscalização às agências bancárias da capital, a fim de verificar o cumprimento da Lei dos 15 Minutos. De acordo com o decreto nº 1.422, assinado pelo prefeito Edvaldo Nogueira em janeiro de 2007, esse é o tempo máximo que um cliente pode esperar nas filas dos bancos em Aracaju.
Segundo o diretor da Divisão de Fiscalização da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Carlos Augusto de Oliveira, dois agentes realizam visitas aos bancos três vezes por semana. A intenção é verificar se os equipamentos emissores de senha com indicação do tempo de espera estão em perfeitas condições de uso e em locais visíveis.
"Praticamente todos os bancos em Aracaju possuem o equipamento emissor de senha. O problema é que algumas agências colocam o aparelho em locais de difícil visualização, já outras não realizam o conserto quando o equipamento apresenta defeito", conta Carlos Augusto.
Ele ainda ressalta que casos como esse estão sendo estudados a fundo pela Sefin. "As agências bancárias que insistirem em colocar seus equipamentos em locais inadequados serão notificadas", afirma.
Além da correta colocação dos aparelhos, as agências devem se atentar para outro importante detalhe. "A instituição bancária deve afixar, em locais de fácil visualização, cartazes informando que ela está de acordo com a lei e informando o telefone do setor de Fiscalização da Sefin", alerta o diretor, enfatizando que o número para tirar dúvidas ou fazer reclamações é o 3179-1118.
Denúncias
Desde que a Lei dos 15 minutos foi regulamentada, em janeiro de 2007, poucos cidadãos registraram denúncias de irregularidades cometidas pelas agências bancárias. "Até hoje, nós recebemos apenas 87 queixas relativas ao descumprimento da lei. É muito pouco diante do problema real que temos. Somente a partir dessas denúncias é que nós atuamos junto aos bancos para concretizar a fiscalização", explica Carlos Augusto.
Cerca de 23 bancos já foram advertidos pela Sefin. Entre esses, três reincidiram no descumprimento da lei, sendo multados em R$ 1 mil (no caso da primeira advertência) ou R$ 2 mil (para a segunda reincidência). A partir da sexta ocorrência, ao invés de pagar multa, a agência notificada tem seu alvará de funcionamento suspenso. "Não vai demorar muito para começarmos a determinar o fechamento de agências bancárias. Algumas estão chegando bem perto da sexta infração", ressalta.
Para registrar sua denúncia, o cliente deve comparecer à Central de Atendimento da Secretaria de Finanças, localizada à Praça General Valadão, no centro da cidade. "Ao entrar no banco, o cidadão deve pegar a sua senha e garantir que o funcionário da agência registre o horário de atendimento no próprio papel. Em seguida, ele deve se dirigir à Sefin, levar a senha e preencher o formulário para o registro da queixa", orienta Carlos Augusto.
