Diariamente de diversos pontos da cidade, moradores registram denúncias de obras irregulares. Para iniciar uma construção, reforma ou acréscimo em residências, o proprietário do imóvel deve possuir a licença para início da obra, que é conferida pela Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) da Prefeitura de Aracaju. Responsável pelo crescimento urbano da cidade, a Emurb envia todos os dias fiscais que apuram as denúncias, conscientizando a população sobre as normas de edificação urbana.
Em respeito ao Plano Diretor, ao Código de Obras e ao Código de Urbanismo Municipal, a Empresa exerce o poder de polícia administrativa para combater a degradação ambiental e garantir o direito de igualdade entre os cidadãos aracajuanos. As obras que se encontram em condição irregular recebem primeiro uma notificação de advertência, explicando que tipo de alterações são necessárias para adequar o projeto às normas do município. Caso o proprietário desobedeça às orientações, será dado andamento ao processo com o embargo da obra, emissão do auto de infração, interdição e posterior demolição da área construída.
Com um efetivo de 14 fiscais, a Prefeitura de Aracaju já registrou só neste ano 315 denúncias de irregularidades em edificações. Em 2008 foram 1028 denúncias registradas e apuradas, uma média de 85 ocorrências por mês. Nos últimos quatro anos, o número de registros aumentou em 100%, segundo dados do relatório anual da Emurb. Os serviços isentos de licença são pintura, construção de muro, salvo os casos de muro de contenção, e suspensão do telhado. Nos casos de troca de piso, revestimentos de paredes e esquadrilhas, e revisão na estrutura elétrica e hidráulica, é necessário obter o licenciamento para reparos gerais.
Flagrantes
Na manhã da última sexta-feira, fiscais da Emurb verificaram a construção de uma rampa na calçada da rua Simão Dias, no Centro da cidade. A rampa invadia a área pública, prejudicando a circulação de pedestres, principalmente de portadores de deficiências. Após a notificação, a construção deverá ser demolida. Caso o proprietário não o faça, será realizada a demolição em respeito às leis municipais.
Acontecimento semelhante também foi notificado na avenida Melício Machado, no bairro Atalaia. Desta vez, a Empresa realizou a notificação de material de construção acumulado em área pública (calçada). Caso o proprietário do imóvel em reforma não realize a retirada do entulho, a Emurb encaminhará o processo à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) para que o material seja removido e o proprietário multado.
Segundo o chefe do Departamento de Fiscalização da Emurb, Valdson da Silva, situações como essa são bastante comuns na capital. "O número de denúncias desse tipo é muito recorrente. Quando o cidadão pensar em construir, deve entrar em contato conosco para receber as orientações para o tipo específico de obra que será iniciada, evitando futuros transtornos e multas", aconselha Valdson.
Outra importante intervenção foi realizada na rua Cônego José Félix de Oliveira, no bairro Coroa do Meio. No local indicado na denúncia, uma residência abandonada estava sendo reformada sem licença municipal. As fiscais adentraram na construção e avaliaram as ações praticadas pelo proprietário do imóvel, resultando em uma notificação e em um auto de infração por início de obra sem licença. Multado, o proprietário foi enquadrado no que está inscrito no inciso I, Artigo 221, do Código Tributário Municipal, que prevê que a multa será do mesmo valor da taxa de licenciamento.
Ações preventivas
Além de apurar as denúncias dos cidadãos aracajuanos, a Empresa mantém o setor de atendimento da Coordenadoria de Controle Urbano para aconselhar os moradores que desejam iniciar uma construção. Na sede da Emurb ou na internet, a população pode adquirir os formulários necessários para dar em entrada no processo de licenciamento da obra.
De acordo com o presidente da Emurb, engenheiro Paulo Costa, a política de trabalho da Empresa é pautada pelo cumprimento da legislação municipal. "Tudo que fazemos está respaldado em lei. Estamos cumprindo o nosso papel, contribuindo para a promoção do crescimento ordenado e sustentável da capital. Aracaju é uma das capitais mais atrativas do Nordeste pelo seu potencial turístico e pelos índices de qualidade de vida da população. Isso gera um ritmo de crescimento bastante acelerado que precisa ser administrado para evitar transtornos futuros", garante o engenheiro.
Paulo Costa ainda acrescenta que a Empresa Municipal de Obras e Urbanização também trabalha em regime de mutirão de fiscalização por bairros da cidade. "Para que haja o cumprimento da lei, uma equipe verifica periodicamente as construções em sistema de mutirão. Além disso, a própria população que se sente prejudicada acaba denunciando o infrator. Não somos omissos, todas as denúncias são apuradas e notificadas", garante.
Denúncia
Para registrar denúncia, basta comparecer na sede administrativa da Emurb, localizada na avenida Augusto Franco, 3340, bairro Ponto Novo, no horário de 8h às 13h e de 15h às17h, ou ligar para: 3179-1619 ou 3179-1632. A identidade do solicitante é mantida em sigilo e a denúncia devidamente apurada.
