Principal programa de transferência direta de renda do Governo Federal, o Bolsa Família alterou recentemente o critério que define as condições de pobreza dos beneficiários. A renda per capita, que antes correspondia a R$ 120, passou para R$ 137, e a de extrema pobreza de R$ 60 para R$ 69. Com a mudança, o número de pessoas atendidas será ampliado. Por isso, a Prefeitura de Aracaju, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semasc), realizará de 11 de maio a 30 de julho o recadastramento das famílias que há dois anos não comparecem para atualizar os dados.
Na capital sergipana, 25 mil famílias recebem o benefício do Programa Bolsa Família (PBF), mas, com a conclusão do recadastramento e as mudanças nos critérios da renda per capita, esse número pode chegar a 37 mil. Este ano, com o intuito de descentralizar o atendimento aos cadastrados, a Semasc realizará a atualização em horário comercial em 13 Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e em três Centros de Referência Especializada em Assistência Social (Creas), onde haverá uma lista de beneficiários que precisam se recadastrar.
Além disso, será feita a atualização das informações sobre 14 mil famílias que integram o Cadastro Único (CadÚnico) do município para verificar se ainda são válidos os critérios considerados pelo Governo Federal para a concessão do benefício. Esse cadastro não determina o recebimento do Bolsa Família. Por isso quem está nele deve atualizar seus dados para que sejam reavaliadas as condicionalidades estabelecidas pelo programa. No ato do recadastramento, o representante da família deve portar o CPF e a Carteira Profissional atualizados e informar eventuais mudanças de endereço e de renda.
No processo de recadastramento é verificado ainda o cumprimento dos compromissos nas áreas da Educação, da Saúde e Assistência Social assumidos pelas famílias e que são determinantes para que estas continuem a receber o benefício do Bolsa Família. Cada família é identificada por um número de identificação social (NIS). É a partir dos processos de recadastramento, que o Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), e da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania, avalia a integração de novos participantes.
Condicionalidades
De acordo com a gerente de Benefício e Transferência de Renda do Município, Rosângela Theobald, as condicionalidades do PBF têm como objetivo a busca da garantia de acesso aos serviços públicos pelas famílias mais excluídas e vulneráveis, e a orientação do poder público para o acompanhamento dessas famílias. "O objetivo não é dificultar o acesso das famílias ao programa, mas sim garantir que os cidadãos em maior vulnerabilidade social sejam atendidos e alcancem melhores condições", explica.
Na área da educação, o Bolsa Família determina frequência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos, e mínima de 75% para adolescentes entre 16 e 17 anos. Já na área a área de saúde, o PBF realiza um acompanhamento do calendário vacinal e do crescimento e desenvolvimento para crianças menores de 7 anos; pré-natal das gestantes; e acompanhamento das nutrizes na faixa etária de 14 a 44 anos. No âmbito da assistência social, é determinada a frequência mínima de 85% da carga horária relativa aos serviços socioeducativos para crianças e adolescentes de até 15 anos que estejam em risco ou que foram retiradas do trabalho infantil.
O acompanhamento das condicionalidades é realizado de forma conjunta pelo MDS e Ministérios da Saúde e da Educação. Nos municípios, é feito de forma articulada entre as áreas de Assistência Social, Saúde e Educação. Para realizar o registro das informações de saúde e educação, os municípios dispõem de sistemas específicos para cada área.
Confira os locais que realizarão o recadastramento das famílias:
CRAS Terezinha Meira
Endereço: Rua João Ferreira Lima, 125 B. Nova Veneza I - Tel: 3179-3239.
Comunidades: Nova Veneza, São Carlos, Olaria, Jardim Centenário e Matadouro.
CREAS Maria Pureza
Endereço: Travessa Canaã, s/n, Bairro Pereira Lobo - Tel: 3179-1366.
Comunidades: Suissa, São José, Pereira Lobo, Luzia, Getúlio Vargas, Grageru, Centro, Cirurgia, 13 de julho.
CRAS Dr. Carlos Hardman Côrtes
Endereço: Av. Carlos Marques, s/n, Bairro Soledade - Tel: 3179-2819.
Comunidades: Soledade
CRAS Prof. Gonçalo Rollemberg Leite
Endereço: Rua de Alagoas, 2051, Bairro José Conrado de Araújo - Tel: 3179-2242.
Comunidades: Siqueira Campos, Novo Paraíso, José Conrado de Araújo, América.
CRAS Jardins Esperança
Endereço: Praça Pedro Diniz, s/n, Bairro Inácio Barbosa - Tel: 3179-1438
Comunidades: São Conrado, Inácio Barbosa, Jardins.
CRAS João de Oliveira Sobral
Endereço: Rua Senhor do Bonfim, s/n, Bairro Santos Dumont - Tel: 3179-2817
Comunidades: Santos Dumont e Bugio.
CREAS São João de Deus
Endereço: Rua São, s/n, Bairro Santo Antônio - Tel: 3215-3527/ 3179-3470
Comunidades: Santo Antônio.
CRAS Santa Maria
Endereço: Av. Principal, 2577, Bairro Santa Maria
Comunidades: Santa Maria
CRAS Antônio V. Rollemberg
Endereço: Av. Canal, s/n, Conjunto Augusto Franco, Bairro Farolândia - Tel: 3179-3067
Comunidades: Robalo, Mosqueiro, Farolândia, Aeroporto.
CRAS Porto Danta
Endereço: Maria das Dores, 119, Bairro Porto Dantas - Tel: 3179-3472
Comunidades: Porto Dantas, Coqueiral
CREAS Viver Legal
Endereço: Av. São Paulo
Comunidades: Ponto Novo e Castelo Branco.
CRAS Risoleta Neves
Endereço: Rua Nossa Senhora da Glória, 854, Bairro Alto da Jaqueira.
Comunidades: Palestina, 18 do Forte, Cidade Nova, Sanatório.
CRAS Dr. Carlos Fernandes Melo
Endereço: Av. Lamarão, s/n, Bairro Lamarão - Tel: 3179-2818
Comunidades: Lamarão
CRAS Madre Tereza de Calcutá
Endereço: Largo da Aparecida, s/n, Bairro Jabotiana
Comunidades: Jabotiana e Capucho
CRAS Pedro Averan
Endereço: Rua Macelino Procópio da Silva, s/n, Bairro Manuel Preto - Tel: 3179-3469.
Comunidades: Industrial
CRAS Benjamim Alves de Carvalho
Endereço: Rua Josué Carvalho Cunha, 900, Bairro Coroa do Meio - Tel: 3179-3349
Comunidades: Atalaia e Coroa do Meio
Centro Administrativo Frei Luiz Canolo de Noronha
Endereço: Rua Frei Luiz Canolo de Noronha, 42, Conjunto Costa e Silva, Bairro Ponto Novo.
