Nesta segunda, dia 18, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) participou do Seminário Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, realizado pelo Núcleo de Apoio à Infância e Adolescência (Naia) do Ministério Público de Sergipe, no auditório da instituição. Através das secretarias municipais de Assistência Social e Cidadania (Semasc), Saúde (SES) e Educação (Semed), a PMA atua junto ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e ao Sistema de Aviso Legal por Violência, Maus Tratos e Exploração contra Crianças e Adolescentes (Salve), participando de ações de prevenção e combate a esse e outros tipos de violência.
De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Rosária Rabelo, a parceria da prefeitura no combate a esse e outros tipos de crimes cometidos contra meninos e meninas tem sido determinante para conseguir bons resultados. "A Semasc tem sido uma grande parceira nas discussões e ações em prol do enfrentamento a esse terrível problema social. Nós temos direcionado serviços de proteção às vítimas, principalmente no Centro de Referência Especial da Assistência Social [Creas] São João de Deus, com atendimento psicossocial, ações sócio-educativas para toda a família envolvida e assistência jurídica", afirmou.
Rosária explica ainda que a sociedade deve ficar atenta para a importância de direcionar um tratamento específico para o agressor. "Nós também voltamos serviços de atendimento às pessoas identificadas como responsáveis pela violência cometida contra a criança. No nosso entendimento, o agressor também precisa ser tratado para que não repita os mesmos crimes com outras crianças", explicou.
De acordo com a secretária, o trabalho é desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal da Saúde. "Nós realizamos atendimento psiquiátrico aos agressores. E, junto com os conselhos tutelares, atuamos no sentido de afastar a criança violentada do seu lar, nos casos de violência dentro da família. O correto seria afastar o agressor, mas em virtude da morosidade de nossa justiça, é mais seguro retirar a criança do ambiente de violência imediatamente", explicou.
O Brasil está em primeiro lugar na lista dos países que utilizam a internet para efetivação de crimes sexuais, incluindo a violência sexual e a pedofilia, de acordo com a promotora de justiça Maria Conceição de Figueiredo Rolemberg, que também é diretora do Naia. Para ela, o dia 18 de Maio, lembrado como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual, não apresenta motivos para comemoração, mas sim para a reflexão.
"Há quatro anos, nos reunimos com outras instituições não para celebrar o dia, mas para rememorar fatos históricos e pensar formas de combater o avanço da violência. Embora Sergipe não esteja na rota do turismo sexual, temos muito com o que nos preocupar, pois nossa realidade de abuso sexual já é muito forte. As estatísticas nos mostram o quanto esse tipo de crime está presente dentro das próprias casas", alertou a promotora de justiça.
Naia
Fruto de estudos do Núcleo de Apoio à Infância e Adolescência, o Sistema de Aviso Legal por Violência, Maus Tratos e Exploração contra Crianças e Adolescentes (Salve) tem se tornado uma importante ferramenta no auxílio ao combate à violência sexual. "Por meio de capacitações na área da saúde e da educação, nós conseguimos diminuir alguns indicadores estatísticos de violência sexual. O Salve já está instalado em todas as Unidades de Saúde da Família (USFs) e tem atuado junto a vários professores da rede fundamental de ensino. Já são 41 municípios capacitados no setor da educação e seis na saúde", informou Maria Conceição.
Os formulários do Salve, onde podem ser registradas as denúncias, inclusive anônimas, a respeito de violências sexuais contra crianças e adolescentes podem ser encontrados em qualquer unidade de saúde do município. Depois de preenchido, ele deve ser encaminhado ao Conselho Tutelar de Aracaju.
Segundo a diretora do Naia, a imprensa tem um importante papel a cumprir na proteção das vítimas de abuso sexual. "A mídia exerce a função de conscientizar e fazer o acompanhamento dos atendimentos realizados pelas diversas instituições. É preciso mostrar bons exemplos de ações de proteção", afirmou.
Para a jornalista do Instituto Recriando, Joyce Peixoto, os profissionais da mídia têm o dever de complementar suas reportagens, indo além do relato dos casos de violência. "Há poucos dias, uma jornalista da TV Cidade passou 10 dias fazendo uma matéria sobre o tratamento a que as crianças são submetidas para se recuperar da situação de agressões frequentes. A contextualização a que ela recorreu foi significativa, com dados e entrevistas fundamentais ao entendimento do assunto. É desse tipo de reportagem que nós precisamos para auxiliar no combate à violência sexual", orientou.
Denúncias
As ações de prevenção só poderão ser realmente efetivadas com o auxílio da sociedade civil. Em meio às frequentes violências a que as crianças e adolescentes são submetidos, principalmente quando ocorre em seus lares, os conflitos familiares muitas vezes não são revelados por quem acompanha de perto esse dilema social. "O silêncio é uma das formas mais graves de violência", revela a promotora Maria Conceição.
Aqueles que tiverem suspeitas ou confirmação de agressões físicas e sexuais contra crianças e adolescentes podem ligar para os disque-denúncias federal, municipal ou estadual, e para as delegacias especializadas. Disque-denúncia Federal: 100; Disque-denúncia Estadual: 0800-028-401-407; Disque-denúncia Municipal: 0800-079-1400; Delegacia Especializada: 3213-1238; Conselheiros Tutelares: 0800-284-4999; e Naia: 3216-2400.
18 de maio
O 18 de maio é a data em que Araceli Cabrera Crespo, de nove anos incompletos, desapareceu da escola onde estudava, em Vitória, no Espírito Santo, na década de 70. Seis dias depois, seu corpo fora encontrado em um terreno baldio, próximo ao centro da capital, com o rosto desfigurado por ácido. Submetida ao consumo de drogas, a pequena menina fora espancada, estuprada e morta.
Os responsáveis pelo crime, apontados pela justiça do Espírito Santo, pertenciam a algumas das famílias mais poderosas do Estado. Dois policiais foram mortos durante a investigação e os réus não foram presos. A morte de Araceli foi tão bárbara que a data se transformou no ‘Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes'.
