Depois de quase dez anos de luta, os moradores do extinto condomínio Manhattan - hoje 5 de Agosto - conseguiram regularizar a posse dos apartamentos, localizados no bairro Coroa do Meio. A conquista contou com o apoio da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), depois de um longo processo de negociação coordenado pela Secretaria Extraordinária de Participação Popular (Sepp). Com isso, fechou-se um ciclo de três anos de trabalho ao lado de um movimento que marcou história na luta pela moradia digna e de qualidade.
O acordo foi firmado na última quarta-feira, dia 27, durante reunião entre o secretário de Participação Popular, Rômulo Rodrigues, e os representantes da associação de moradores. O encontro formalizou o encerramento das discussões sobre a situação dos ocupantes do condomínio e, ao mesmo tempo, serviu para celebrar mais uma conquista tanto do município, quanto das 168 famílias que habitam os imóveis.
O grande marco desse processo foi o projeto elaborado pelos moradores do condomínio e os técnicos da Sepp, que possibilitou a legalização das ocupações. "Graças ao esforço conjunto dos moradores, da equipe da Sepp, da PMA e do Governo Federal concluímos com sucesso esta empreitada, que serve de exemplo para as políticas habitacionais que permeiam o Brasil", comemorou Rômulo Rodrigues.
Os moradores do 5 de Agosto estão em processo de assinatura do contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF), financiadora dos apartamentos. A Secretaria de Participação Popular pretende, a partir de agora, dar continuidade ao trabalho de negociação em outros locais que estejam tocando projetos de legalização habitacional semelhantes ao que acabou de ser concluído.
Histórico
Na noite do dia 05 de agosto de 1999, um grupo de participantes da Central dos Movimentos Populares (CMP), depois tomar conhecimento da existência de um condomínio financiado com verba pública e desabitado, resolveu invadir 168 apartamentos que, até aquele momento, não cumpriam função social alguma. Entretanto, a invasão não se deu da noite para o dia. Formou-se uma comissão focada nas condições do condomínio.
"Nós aproveitamos alguns contatos na Prefeitura e em construtoras para nos inteirarmos das principais características do lugar", esclarece uma das representantes dos moradores do condomínio 5 de Agosto, Givalda dos Santos. Por algum tempo, o movimento estudou as maneiras de resolver os problemas estruturais do complexo habitacional e definiu quem seriam os responsáveis por organizar e acomodar as famílias nos 14 prédios.
Assim, a ocupação estava concluída, mas os problemas judiciais ainda estavam por vir. Depois de sofrerem com vários mandados de desocupação e reintegração de posse dos apartamentos favoráveis à Caixa Econômica, os ocupantes do condomínio encontraram na administração do prefeito Edvaldo Nogueira o apoio necessário para a regularização da situação.
Projeto modelo
Da ocupação até os primeiros diálogos com a Sepp se passaram sete anos. A partir desta aproximação, começou a idealização do projeto que veio legalizar a situação dos moradores. "É a primeira legalização urbana do Nordeste. E o que viabilizou tal feito foi nosso projeto que se constituiu nas estratégias de negociação e definição de recursos", esclarece Jezebel Cintra, uma das idealizadoras do projeto de legalização do 5 de Agosto e atualmente articuladora estadual do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
As negociações com a Caixa Econômica Federal e com o Ministério das Cidades estão concluídas e contou com o intermédio da Prefeitura de Aracaju. Os contratos já estão sendo assinados. Fixaram residência num conjunto de prédios abandonados na Coroa do Meio 168 pessoas pobres da periferia, lideranças sindicais e militantes de movimentos sociais de Sergipe.
