A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) iniciou o processo de construção do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) - um instrumento de implementação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), instituído pela Lei Federal nº 11.124. O plano será definido após o cumprimento de três etapas: elaboração da proposta metodológica, diagnóstico do setor habitacional e definição das estratégias de ação. Tudo isso vai resultar em um conjunto de objetivos, metas, diretrizes e instrumentos de ação e intervenção.
A primeira etapa - elaboração da proposta metodológica - será iniciada nesta sexta-feira, 29, durante reunião que acontece às 14 horas, no auditório da Fundação de Apoio, Pesquisa e Extensão de Sergipe (Fapese), situada à rua de Lagarto, nº 952, Centro. Todos podem participar. De acordo com a coordenadora de Habitação da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), Maria de Abreu Vasconcellos, nessa fase inicial, a Prefeitura, juntamente com representantes das comunidades e de entidades, vão discutir a metodologia de trabalho e o cronograma de novas reuniões para definir as etapas seguintes.
"O plano consolidará o planejamento da ação municipal referente à questão habitacional num determinado espaço de tempo, considerando os instrumentos locais do ciclo de gestão orçamentário-financeiro. Além disso, conterá as diretrizes, linhas programáticas, fontes de recursos, metas e indicadores que expressem o entendimento do poder público e dos agentes sociais a respeito do planejamento do setor habitacional local, com o objetivo de promover o acesso à moradia digna", afirma Maria de Abreu.
Os trabalhos estão sendo coordenados pela Seplan e e serão executados por meio de uma equipe técnica de especialistas no setor habitacional contratada diretamente pela Fapese. Durante o desenvolvimento dos trabalhos, os técnicos irão discutir amplamente todos os tópicos com lideranças comunitárias, movimentos sociais e entidades de classe, Ministério Público Federal e Estadual, terceiro setor e demais representantes da sociedade civil organizada.
Segundo o secretário municipal de Planejamento e vice-prefeito, Silvio Santos, a participação popular será decisiva para a consolidação da política habicional em Aracaju. "Com essa ação estamos dando ínicio ao processo de elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social, que será construído de forma participativa com a sociedade, como sempre são as ações de nossa administração. O plano será mais uma ferramenta para enfrentarmos o problema do déficit habitacional em nosso município", ressalta.
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