Prefeito prestigia posse do novo conselheiro do TCE

O advogado Clóvis Barbosa de Melo foi empossado na manhã desta sexta-feira, 29, no cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE). A cerimônia aconteceu no auditório da corte de contas e foi prestigiada pelo governador Marcelo Déda e pelo prefeito Edvaldo Nogueira.

Clóvis Barbosa substitui Flávio Conceição, aposentado compulsoriamente. O conselheiro recém-empossado disse que assumir o cargo requer muita responsabilidade por três motivos. "Primeiro porque eu represento, creio, uma geração de companheiros que muito lutou pelas liberdades nos tempos de chumbo, durante a ditadura militar. Segundo pelo fato de ter sido indicado por unanimidade por 24 deputados. Terceiro porque a escolha foi homologada pelo governador Marcelo Déda", disse.

Após agradecer à família, aos amigos e às personalidades presentes, Clovis disse estar totalmente empenhado a defender os interesses comuns. "Espero sinceramente que eu coloque toda a minha curiosidade principalmente em defesa dos interesses do povo, dos interesses dos recursos públicos", destacou.

Na visão do governador Marcelo Déda, a posse de Barbosa põe fim a uma série de problemas institucionais vivenciados pelo TCE. "Havia uma vaga e não havia definição quanto à sua ocupação. Isso criava instabilidade, uma fragilidade institucional. Com a chegada do conselheiro Clóvis a situação se regulariza e o Tribunal terá paz para, com sua composição plena, enfrentar o seu cotidiano e exercer plenamente as suas atribuições", afirmou.

Déda disse ainda que o novo conselheiro atende perfeitamente as exigências constitucionais. "Tem reputação ilibada, uma moral inabalável, tem conhecimento jurídico que o credencia e tem experiência na administração pública nos três níveis de governo. É um ganho técnico, jurídico e é um ganho do ponto de vista da recuperação plena do trabalho do Tribunal", finalizou o governador.

Para o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, a chegada de Clóvis Barbosa fortifica o TCE. "Esse é um fato que recompõe a importância do Tribunal de Contas do Estado e mostra o acerto da Assembléia Legislativa em aprovar por unanimidade o nome de Clóvis Barbosa. Também ressalto a sabedoria do governador ao sancionar o nome de Clóvis por seu trabalho, honradez, capacidade e pelo seu currículo de atividades, além de sua experiência na administração pública", disse.

Experiência

Advogado, foi conselheiro e presidente da OAB Sergipe; procurador e chefe da assessoria jurídica da Universidade Federal de Sergipe; representante da Associação Sergipana de Advogados Trabalhistas (ASSAT); conselheiro do Clube Esportivo Sergipe; diretor da Escola Superior de Advocacia da OAB Sergipe; secretário municipal de Governo em Aracaju; procurador-geral do município de Aracaju; membro efetivo da Comissão de Combate à Corrupção do Conselho Federal da OAB; além de ter sido secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica.

Atribuições

O TCE é um órgão de controle externo que tem a competência definida no art. 68 da Constituição Estadual e nos artigos 1º, 2º e 3º da Lei Complementar Nº4, de 12 de novembro de 1990. A ele cabe julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos, além de exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades jurisdicionados.

De referência aos executivos estadual e municipais, o Tribunal ainda emite parecer prévio sobre as contas que o governador do Estado e os prefeitos municipais prestam anualmente. No julgamento das contas e na fiscalização que lhe compete, a corte de contas aprecia a legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade dos atos de gestão e das despesas deles decorrentes, bem como a aplicação de subvenções e renúncia de receitas.

Presenças

Estiveram presentes à cerimônia de posse o governador Marcelo Déda; o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira; o vice-prefeito, Silvio Santos; o representante do Tribunal de Justiça, o desembargador Luiz Mendonça; o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Emanuel Nascimento; a procuradora geral do Ministério Público do Estado, Cristina Mendonça; o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Ulices Andrade; o representante do Tribunal de Justiça do Estado, Luiz Antônio Araújo Filho.