A Prefeitura Municipal de Aracaju, por meio da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), vem realizando desde o dia 3 de março o credenciamento de idosos e deficientes, para garantir a eles o direito de estacionar seus veículos em vagas reservadas nos estacionamentos públicos e privados da capital. Até o momento, 6.786 pessoas com mais de 60 anos e 683 portadores de deficiência física ou pessoas com dificuldade de locomoção receberam a nova credencial.
Durante todo o mês de junho, a prefeitura continuará emitindo gratuitamente as credenciais nos diversos postos de atendimento que foram montados em lugares estratégicos da cidade. Aracaju é a primeira cidade do Brasil a cumprir à nova legislação, atendendo às resoluções nº 303 e 304 de 18 de dezembro de 2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que dispõem sobre o assunto. Os Estados têm até dezembro deste ano para emitir as credenciais.
Quem tem direito às vagas reservadas deve exibir a credencial sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima. A vantagem da credencial é que ela tem abrangência em todo o território nacional, diferentemente do adesivo, válido apenas em Aracaju.
Fiscalização
Para garantir o cumprimento da lei, a SMTT está exigindo que os estacionamentos públicos da capital reservem e sinalizem as vagas exclusivas. Os agentes de trânsito da SMTT já estão conscientizando e punindo os infratores que desrespeitam a lei. Alguns procedimentos já foram postos em prática, como fiscalizações surpresas. "Estamos fazendo a nossa parte para garantir que idosos e portadores de deficiência tenham seus direitos respeitados", explica o superintendente da SMTT, Antônio Samarone.
Documentação
Para obter a credencial, quem tem mais de 60 anos deve apresentar CPF e cédula de identidade originais. O atendimento é rápido - não dura mais que alguns minutos. Caso o idoso não possa comparecer ao posto de atendimento, é necessário que seu representante esteja munido de procuração, além dos documentos exigidos.
Já quem tem algum tipo de deficiência de locomoção deve apresentar laudo médico, juntamente com o CPF e o documento de identidade, ambos originais. As credenciais são gratuitas e ficam prontas em dois dias úteis.
Postos de atendimento
O credenciamento está acontecendo no posto fixo localizado na sede da SMTT. O atendimento vai de segunda às quintas das 7 às 17 horas e sexta das 7 às 13 horas. A SMTT também montou postos provisórios. Confira os locais:
- UFS/Passarela das Didáticas: terça-feira, 9, das 8 às 21h
- Marcha para Jesus - Calçadão da 13 de Julho: quinta-feira, 11, das 13 às 15h
- Supermercado Makro: sexta-feira, 12, das 7 às 19h
- Justiça Federal, TCU, Casa da Indústria, Crea, Emdagro: segunda-feira, 15, das 7 às 13h
- Sefaz e Fórum Gumercindo Bessa - Centro Administrativo Governador Augusto Franco: terça-feira, 16, das 7 às 13h
