A partir deste sábado, 20, a unidade da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) no Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac) do Shopping Riomar vai interromper temporariamente as atividades. Com isso, os contribuintes que costumam se dirigir até o local terão que mudar de destino para fazer suas consultas. A mudança é motivada pela reforma do Ceac, que terá início em julho.
As consultas de débitos do IPTU e ISS, além da solicitação de parcelamentos e de certidão negativa, continuarão sendo realizadas na sede da Sefin e no Ceac da Rodoviária Nova. A novidade fica por conta das notas fiscais avulsas, que já estão sendo emitidas pelos Centros de Atendimento ao Cidadão.
"Por causa da reforma do Ceac do Riomar, as notas fiscais avulsas, por enquanto, só serão emitidas pela unidade da Rodoviária Nova e na sede da Sefin. Mas com o fim da reforma, os dois postos emitirão as notas", afirma o diretor de Administração Tributária da Sefin, Altamirando Dórea.
As notas fiscais avulsas são documentos emitidos para pessoas físicas ou jurídicas que prestaram algum serviço ao município e precisam provar a prestação desse serviço. "A nota é emitida para aquele contribuinte que é pessoa física e não está inscrito no quadro do município, mas que prestou serviços à administração municipal. No caso de pessoas jurídicas, é necessário estar inscrito no município e ter prestado algum serviço, mesmo sem estar cadastrado como prestador de serviço", explica.
Na sede da Sefin, localizada na praça General Valadão (Centro), o atendimento vai de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas. Já na Rodoviária Nova, os serviços estão disponíveis de segunda a sexta das 7 às 18 horas, e aos sábados das 7h15 às 12h15.
