A Prefeitura de Aracaju, por meio da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), vem realizando desde o dia 3 de março o credenciamento de idosos e deficientes para garantir o direito às vagas reservadas nos estacionamentos públicos e privados da capital. Até o momento, mais de 6 mil pessoas com mais de 60 anos e 700 portadores de deficiência física ou pessoas com dificuldade de locomoção receberam a nova credencial.
Durante todo o mês de junho, a prefeitura vem emitindo gratuitamente as credenciais nos diversos postos de atendimento que foram montados em lugares estratégicos da cidade. O objetivo é facilitar o acesso de idosos e deficientes ao beneficio concedido através das resoluções n° 303 e 304, de 18 de dezembro de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que dispõem sobre o assunto. Aracaju é a primeira cidade do Brasil a cumprir à nova legislação. Os estados têm até dezembro deste ano para emitir as credenciais.
Quem tem direito às vagas reservadas deve exibir a credencial sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima. A vantagem é que ela tem abrangência em todo o território nacional, diferentemente do adesivo, válido apenas em Aracaju.
Fiscalização
Para garantir o cumprimento da lei, a SMTT está exigindo que os estacionamentos públicos da capital reservem e sinalizem as vagas exclusivas. Os agentes de trânsito estão conscientizando e punindo os infratores que desrespeitam a lei. Alguns procedimentos já foram postos em prática, como fiscalizações surpresas. "Estamos fazendo a nossa parte para garantir que idosos e portadores de deficiência tenham seus direitos respeitados", explica o superintendente da SMTT, Antônio Samarone.
Documentação
Para obter a credencial, quem tem mais de 60 anos deve apresentar CPF e cédula de identidade originais. O atendimento é rápido - não dura mais que alguns minutos. Caso o idoso não possa comparecer ao posto de atendimento, é necessário que seu representante esteja munido de procuração, além dos documentos exigidos. Quem tem algum tipo de deficiência de locomoção deve apresentar laudo médico, juntamente com o CPF e o documento de identidade, ambos originais. As credenciais são gratuitas e ficam prontas em dois dias úteis.
Pontos de credenciamento
Além dos pontos móveis de credenciamento, montados temporariamente em locais como supermercados, eventos e outros, a SMTT disponibiliza dois pontos fixos: um no shopping Riomar; e outro na sede da SMTT. No Riomar, o posto de atendimento da SMTT no Ceac foi fechado no último dia 20 para reforma do espaço, mas o atendimento continua sendo realizado de segunda a sexta-feira, das 10 às 22 horas, no estande montado no corredor de acesso ao GBarbosa. Já na sede da SMTT, localizada na rua G, 200, DIA, o atendimento vai de segunda a sexta-feira, das 7 às 17 horas.
