A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), neste mês de março, afixou avisos com relação à proibição de trabalhos por menores de 18 anos, nas entradas das dependências dos principais Cemitérios Municipais (São João Batista e Helena Alves Bandeira). De acordo com o diretor de Espaços Urbanos da Emsurb, Antônio Carlos Mota, a atitude é uma ação antecipada. “Ano passado vimos crianças trabalhando no dia de finados, trabalhamos desde já para que esse ano a imagem não se repita”, diz. Além dos cemitérios, a coibição também acontece no Mercado Albano Franco, onde também serão afixados os avisos. “O número de crianças trabalhando é muito grande, principalmente aos sábados. Na maioria das vezes o trabalho exige força física, fazendo a atividade de carregar sacolas em carrinhos”, explica Mota. A abordagem feita pelos fiscais da Emsurb é simples. “Apreendemos o carrinho, preenchemos uma ficha com informações da criança ou adolescente, nomes dos pais, hora e local da apreensão, logo em seguida a ficha é encaminhada para o Promotor de Justiça. E o carrinho só é devolvido na presença dos pais”, explica Mota. Segundo a Lei nº 8.069/90 - dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - art. 60, “é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz”.
