Na manhã desta sexta-feira, 3, os secretários municipais Jeferson Passos (Finanças), Tereza Cristina (Educação), Rosária Rabelo (Assistência Social), Antônio Samarone (Transporte e Trânsito) e Bosco Rolemberg (Chefia de Gabinete) visitaram a Câmara de Vereadores e, logo em seguida, o Ministério Público Especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O grupo entregou nos órgãos a relação completa dos convênios, contratos, empenhos e prestações de contas celebrados com a ONG Sociedade Eunice Weaver.
Cópias resumidas dos principais números, dados e valores também foram disponibilizadas à imprensa. A visita à procuradora Geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE/SE), Maria Cristina Foz Mendonça, que também ocorreria esta manhã, foi remarcada para a próxima segunda-feira, 6, às 9 horas. O objetivo da entrega dos documentos foi se antecipar às entidades de fiscalização dos gastos públicos para mostrar a transparência e a correta aplicação dos recursos nos programas sociais da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA).
Na Câmara, os secretários foram recepcionados pelos vereadores Emmanuel Nascimento, Josenito Vitale e Fábio Mitidieri. Na ocasião, o secretário Jeferson Passos mais uma vez explicou os repasses realizados desde 1998 à Sociedade Eunice Weaver para contratação de profissionais especializados na prestação de serviços públicos em diversas áreas. Os questionamentos em relação aos convênios firmados com a entidade surgiram após denúncia da oposição na Assembléia Legislativa de Sergipe. Segundo o deputado Augusto Bezerra, os recursos no valor de R$ 28 milhões foram pagos no ano de 2008.
De acordo com Jeferson, os dados são falsos e houve manipulação das informações para fins políticos. "Os recursos se referem a um período de tempo que se inicia em 1998. Eles foram repassados ao longo de dez anos e o valor efetivo é R$ 25 milhões, pois alguns empenhos foram anulados, outros serviços não foram prestados e por isso não foram pagos", explicou o secretário de Finanças.
Ele ainda reafirmou o convite à imprensa e aos vereadores para que acompanhem os secretários em visitas que serão realizadas na próxima semana às unidades do Projovem, às creches e aos Centros de Assistência Social (Cras). A intenção é comprovar 'in loco' a prestação dos serviços à comunidade. "Nos últimos três anos, 2.500 jovens fizeram parte do Projovem, inclusive no material disponibilizado para imprensa consta o detalhamento do número de jovens inseridos no projeto ano a ano. Apenas este ano, são 3.500 jovens matriculados no programa", afirmou Jeferson.
Após a entrega dos documentos, o secretário de Finanças disse que a Prefeitura de Aracaju espera contribuir para que a constatação de que o serviço público é prestado e com qualidade. "De forma ágil, queremos corrigir essa idéia que foi disseminada de forma errônea de que houve má utilização de recurso público. Queremos cumprir com nosso dever de esclarecer a população sobre a utilização do recurso público e trazer aos órgãos de fiscalização e controle essa documentação, que mostra que o serviço é compatível com o gasto e que a PMA utiliza os recursos públicos de forma eficiente e eficaz", declarou.
O vereador Emmanuel Nascimento analisou positivamente a iniciativa do poder executivo em tomar providências em relação às denúncias. "Já temos aqui uma parte da documentação. Hoje os secretários trouxeram novos documentos complementares e nós vamos continuar avaliando. Vamos solicitar que os vereadores façam uma avaliação justa e democrática", anteciopou. O líder da oposição na Câmara de Vereadores, o vereador Josenito Vitale, o 'Nitinho' declarou que também entende como positiva a ação da prefeitura. "Ela está tomando a iniciativa e se antecipando em apresentar a documentação", disse.
Tribunal de Contas
No Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, a quantidade de documentos foi tão grande que foi necessário pedir ajuda a funcionários para levar os papéis. O procurador geral do Ministério Público Especial junto ao TCE, João Augusto dos Anjos Bandeira de Melo, elogiou a iniciativa da Prefeitura de Aracaju e enfatizou que tudo que diz respeito à aplicação de recursos públicos é objeto de avaliação e de interesse do órgão.
"A análise da documentação entregue é também um modo de colaborar com o poder público e com as entidades do terceiro setor. O Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas tem feito esse trabalho de controle e salvaguarda da aplicação de recursos públicos", esclareceu o procurador.
João Augusto ainda informou que no inicio do mês de junho foi protocolado um pedido de averiguação dos recursos repassados à entidade Eunice Weaver. "Já havia um procedimento em andamento no Tribunal de Contas e o pedido do MPE serviu somente para fornecer subsídios para esse procedimento. Esses novos documentos serão avaliados para ver se será necessário pedir alguma outra providência à fiscalização do tribunal", observou.
Na próxima semana, o procurador deve visitar alguns projetos desenvolvidos pela PMA para a inclusão social de crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência doméstica. "Em todo tipo de fiscalização, sempre é salutar fazer verificação ‘in loco', para constatar se a realidade traduzida nos papéis é a realidade prática da prestação de serviços e da aplicação de recursos", comentou.
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