A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), técnicos da Coordenadoria de Defesa do Consumidor da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) vão reforçar nos próximos 30 dias o monitoramento às agências bancárias da capital para garantir o cumprimento da Lei dos 15 Minutos. Depois disso, a equipe vai preparar um relatório, que será encaminhado à promotoria para a avaliação da situação de cada uma no tocante ao tempo de atendimento aos clientes.
A idéia é acabar de vez com o desrespeito à lei, que já está em vigor há dois anos. Para diminuir o tempo de espera nas filas nos bancos, o MPE já havia solicitado que as agências disponibilizassem maior número de funcionários. O apelo tem sido feito também pelo Procon, sindicato dos Bancários e pelo município, responsável pela fiscalização realizada com o objetivo de assegurar o cumprimento da lei.
Entretanto, segundo o coordenador de Defesa do Consumidor da Sefin, Carlos Augusto de Oliveira, algumas instituições financeiras tratam com descaso o assunto. Diante disso, o MPE decidiu convocar representantes dos bancos para participar de audiências. Os primeiros serão o Banese e o Banco do Brasil.
"A intenção é fazer com que a população fique menos tempo na fila. Aos poucos a gente entende que estamos tendo avanços", assegura Carlos Augusto de Oliveira, acrescentando que representantes das duas instituições bancárias se comprometeram a melhorar os serviços em suas agências.
A melhoria se dará com a ampliação do número de caixas nos dias de pagamento de benefícios da Previdência Social; de salários de servidores municipais, estaduais e federais; e de impostos e carnês. O aumento também deverá ocorrer em vésperas e datas subseqüentes a feriados prolongados.
"Na última audiência, ocorrida no dia 1º, a promotora Euza Missano deu prazo de um mês para que as instituições adotem essas medidas e resolvam o problema. Durante esse tempo estaremos fiscalizando e ao final prepararemos o relatório solicitado. Ficou acordado que nos dias de pico as instituições deverão colocar maior número de caixas para atender os clientes. O Banco do Brasil especificamente se comprometeu a implementar um novo sistema, mais moderno, em todas as agências de Aracaju", acrescenta Oliveira.
Reclamações
Segundo informações da Sefin, todas as agências bancárias de Aracaju já estão equipadas com aparelhos emissores de senha. O cliente deve pegar um bilhete com o número de ordem do atendimento e o horário de início da espera. Caso a agência não forneça a senha com horário, o usuário deve registrar reclamação.
A queixa também deve ser feita se o tempo de espera for superior a 15 minutos. Basta solicitar ao caixa que autentique o bilhete com o horário de atendimento. É bom lembrar que a lei só cobre os serviços realizados nos caixas regulares dos bancos, contudo, após feriados prolongados e durante o dia de pagamento dos servidores públicos, o tempo limite é estendido para 30 minutos.
Para formalizar a reclamação, os clientes devem se dirigir à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), que fica na praça General Valadão, Centro de Aracaju. Os reclamantes devem estar munidos da senha com horário. O atendimento vai de segunda à sexta-feira das 8 às 16 horas. Para esclarecer eventuais dúvidas, basta entrar em contato pelo telefone (79) 3179-1118.
