Secretários entregam documentação no MPE

A relação completa dos convênios, contratos, empenhos e prestações de contas celebrados entre a Prefeitura de Aracaju (PMA) e a ONG Sociedade Eunice Weaver nos últimos dez anos chegou às mãos do Ministério Público Estadual (MP/SE). Nesta manhã de segunda-feira, dia 6, os secretários municipais Jeferson Passos (Finanças), Tereza Cristina (Educação), Rosária Rabelo (Assistência Social), Bosco Rolemberg (Chefia de Gabinete) e Antônio Samarone (Transporte e Trânsito) foram recebidos pela procuradora Geral da Justiça do MPE/SE, Maria Cristina Foz Mendonça.

Também participaram do encontro o coordenador geral do Ministério Público, Rodomarques Nascimento, os promotores do Terceiro Setor, Ana Paula Machado e do Patrimônio Público, Eduardo Ávila. O volume da documentação foi tão grande que necessitou da ajuda de funcionários para fazer o transporte até o 7º andar do prédio. "A quantidade de documentos é volumosa porque se referem há dez anos, pois o primeiro convênio firmado com a ONG Eunice Weaver data do ano de 1998", explicou Jeferson Passos.

O objetivo da entrega dos documentos foi se antecipar às entidades de fiscalização dos gastos públicos para mostrar a transparência e a correta aplicação dos recursos nos programas sociais da Prefeitura de Aracaju. "Não temos porque temer apuração e investigação, por isso estamos disponíveis para pessoalmente prestar esclarecimentos e, caso haja necessidade, apresentar outros papéis. Estamos convidando as autoridades a visitar os projetos desenvolvimentos pelo município por meio desses convênios e comprovar que os recursos estão sendo bem aplicados", afirmou o secretário de Finanças.

Para Jeferson Passos, toda a celeuma que se criou em torno dos convênios e contratos firmados com a entidade será esclarecida em breve. "Não restará dúvidas sobre a lisura na aplicação dos recursos públicos", garantiu. O valor de R$ 25.500,00 pago a sociedade desde 1998 - e não de R$ 28 milhões, como foi ventilado junto à sociedade e à imprensa -, mas uma vez foi explicada pelo secretário. "Nem tudo que você empenha se transforma em pagamento, pois o empenho é uma previsão de pagamento, mas se o serviço não é efetivado não pode ser pago", esclareceu.

De acordo com a procuradora Maria Cristina Foz Mendonça, o Tribunal de Contas já esta trabalhando nessa averiguação e vai repassar ao MPE os resultados que serão encontrados. "Vamos apurar não só ao comportamento dos gestores, como das entidades. Nosso interesse é esclarecer tudo para que a sociedade aracajuana não saia perdendo", disse, ao parabenizar a atitude da PMA. "É de grande importância que a prefeitura se antecipe e nos dê subsidio para trabalhar. Essa é uma atitude que demonstra compromisso em esclarecer os fatos de forma correta", avaliou.

Maria Cristina informou ainda que, na etapa inicial, os promotores vão fazer uma primeira análise e organização do material. Só então uma comissão de análise contábil vai começar a realizar o exame dos documentos, de forma a ter uma melhor compreensão do que ocorreu em relação a entidade. A hipótese de verificar pessoalmente a prestação dos serviços à população não foi descarta.

A promotora do Terceiro Setor, Ana Paula Machado, mostrou interesse em conhecer os projetos da Prefeitura de Aracaju que possuem parceria com a ONG Sociedade Eunice Weaver. "A fiscalização ‘in loco' é essencial, para isso vamos saber quais os convênios que ainda estão em vigor" observou.

Câmara de Vereadores

Os vereadores Josenito Vitale e Juvêncio Oliveira solicitaram uma nova convocação dos secretários para prestar esclarecimentos sobre o convênio firmado entre a Sociedade Eunice Weaver e a PMA. "Hoje já temos o Tribunal de Contas realizando auditoria e três promotores foram designados para analisar a documentação entregue. A Câmara pode fazer análise, os vereadores podem avaliar e se houver necessidade podem solicitar novos documentos a Prefeitura de Aracaju, pois estamos disponíveis", declarou o secretário de Finanças.