Na manhã desta terça-feira, dia 7, o Conselho de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de Aracaju (Condurb) se reuniu para debater as propostas acerca do Plano Diretor - que traçará os caminhos para garantir o ordenamento da expansão urbanística da capital. A reunião aconteceu no auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, em continuidade aos encontros anteriores.
A partir de então os integrantes do conselho votaram as alterações na lei que institui o Plano Diretor, e delinearam os rumos das novas decisões. O debate na manhã desta terça-feira deu sequência às etapas de planejamento, tendo como foco o parcelamento e a distribuição para ocupação real do solo.
O secretário municipal de Planejamento e vice-prefeito de Aracaju, Silvio Santos, que é presidente do Condurb, conduziu as discussões e pontuou questões importantes a ser ressaltadas. "O debate é para organizar as propostas do código de parcelamento do solo, que serão votadas na próxima reunião, quando iremos aprovar o projeto que será enviado à Câmara de Vereadores", explica. A próxima votação ainda será agendada.
Para o presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), engenheiro Paulo Costa, o parcelamento é uma das etapas fundamentais para aprimorar o planejamento urbano. "É um dos elementos que irá melhorar a cidade e beneficiar toda a população, ampliando ainda mais a qualidade de vida em Aracaju", garante.
Plano Diretor
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na ocupação e construção do espaço urbano.
Nele estão reunidas as normas que determinam o que pode e o que não pode ser feito em cada parte de cidade, levando em conta questões relacionadas à qualidade de vida da população e à preservação do meio ambiente.
O Plano Diretor de Aracaju está subdividido em três pontos: a lei, os códigos (código de parcelamento do solo, código ambiental, de postura) e os anexos da lei (mapas de vias, mangues, matas).
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