A população aracajuana já pode participar do processo de construção do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), um instrumento de implementação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), instituído pela Lei Federal nº 11.124. O objetivo do plano é buscar soluções para os problemas cruciais de habitação em Aracaju relacionados à falta de moradia digna e à regularização fundiária.
O plano é direcionado às famílias com renda de até cinco salários mínimos. De acordo com a coordenadora de Habitação da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), Maria de Abreu, através do site da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), todos podem dar sugestões. É possível, por exemplo, propor modelos de unidades habitacionais e onde elas devem ser construídas. Basta clicar no banner localizado na parte superior da página.
"O cidadão está preocupado com a fiscalização das áreas onde não pode haver moradias. A população também está indicando locais disponíveis para implantação do projeto habitacional, entre outras coisas", conta a coordenadora. Segundo ela, as sugestões vão resultar em um conjunto de objetivos, metas, diretrizes e instrumentos de ação e intervenção.
Etapas
Segundo a especialista em geografia urbana e coordenadora do PLHIS, Vera França, da Fapese, atualmente o grupo responsável pela construção do plano está realizando o levantamento das condições habitacionais de Aracaju. "Essa é a etapa mais complexa e demorada. Estamos coletando informações, visitando todos os assentamentos precários da cidade e discutindo alternativas", explicou.
Ainda de acordo com ela, a primeira etapa, já concluída, foi de elaboração conjunta da proposta metodológica. "A proposta foi elaborada pela prefeitura e pelo grupo técnico e levada à apreciação da sociedade civil organizada. Da mesma forma, o diagnóstico, quando concluído, também será apresentado à população e posto em análise", afirmou.
A elaboração e discussão do projeto propriamente dito é a terceira e última etapa desse processo. O prazo final, que terminaria em novembro, foi ampliado por mais seis meses, mas a previsão é de que tudo esteja pronto e aprovado antes da data limite para que a execução do plano comece o quanto antes.
Plano de Habitação
O PLHIS vai reunir uma série de projetos para os próximos 15 ou 20 anos, voltados à correção do déficit habitacional acumulado e projetado, complementando o que já foi ou está sendo feito nessa área. Ou seja, a intenção é resolver os problemas do passado e do futuro no que diz respeito à moradia. Para isso, serão definidas ações de construção de habitações, regularização fundiária e dotação de infraestrutura nas áreas que tiverem essas necessidades.
Para a construção do plano em Aracaju, a prefeitura contratou, por meio da Fapese, uma equipe técnica de especialistas no setor habitacional. Os projetos serão executados com recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, cuja criação foi determinada por lei pelo Governo Federal. A Prefeitura de Aracaju já criou esse fundo, bem como o conselho municipal responsável pela elaboração e implementação do plano. Parte dos recursos vem do Ministério das Cidades e outra parte será destinada pelo próprio município.
