A partir desta quarta-feira, 15, 14 empresas de rádio-táxi que não regularizaram sua situação junto à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) dentro do prazo estabelecido estarão proibidas de atuar na capital. Os adesivos serão retirados dos táxis e posteriormente os radiotransmissores serão recolhidos.
De acordo com o superintendente da SMTT, Antônio Samarone, das 16 empresas que fazem esse serviço, apenas duas - a ST Táxi e a Vôo de Táxi - estão com a situação regularizada. Todas as outras foram notificadas e convocadas pela Coordenadoria de Táxi (Cotax), mas não atenderam o chamado.
Por descumprirem as exigências legais, elas sofrerão penalidades administrativas. Uma delas está prevista no artigo 49 do regulamento, que estabelece que o alvará de funcionamento tem que ser renovado anualmente. Caso contrário, a autorização da pessoa jurídica para oferecer o serviço de rádio-táxi é suspensa ou cassada. Quando isso acontece, todos os veículos a ela vinculados são considerados irregulares.
"As empresas não atenderam a convocação da SMTT e não fizeram a regularização e atualização documental. Elas estão inadimplentes com a taxa anual cobrada pelo município e não possuem mais alvará de funcionamento. Por isso estão totalmente fora da lei", explica o Samarone. "Estamos adotando, a partir de amanhã, as providências cabíveis", destaca.
