Para garantir o crescimento ordenado da cidade, a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) da Prefeitura de Aracaju vem atuando, com cada vez mais rigor, na avaliação de projetos de edificação e na fiscalização periódica de obras já concluídas. As ações são lideradas pela Coordenadoria de Controle Urbano (Courb), vinculada à Emurb, que conta com uma equipe composta por oito fiscais de obras urbanísticas.
Construir um imóvel requer alguns cuidados além daqueles relacionados ao valor dos gastos. Antes de tudo, é preciso atentar para a regularização da obra. Caso contrário, o responsável pelo empreendimento poderá ser multado de acordo com a irregularidade identificada e o tamanho da área construída.
O processo de regulamentação é simples. "Primeiro deve-se enviar o projeto da construção para a Courb. Depois de aprovado o projeto, a autorização para a realização da obra é fornecida através do alvará que permite a realização da construção", explica a coordenadora de Controle Urbano, Yvette Bittencourt.
Os critérios para regularização de edificações estão estabelecidos no código de obras e também no código de urbanismo, ambos de 1966. Tais critérios foram reforçados, de acordo com a legislação municipal, pela lei complementar, n° 67 de 18.07.2005. Desse modo, os donos dos imóveis devem estar atentos para possíveis situações de irregularidade.
Se, ao final da obra, a construção estiver de acordo com o projeto aprovado, o dono do empreendimento recebe o ‘Habite-se'. O documento é justamente isso: a constatação de que a obra foi executada de acordo com o projeto regulamentado.
De acordo com o chefe do Departamento de Fiscalização da Emurb, Valdson da Silva, o trabalho dos técnicos da empresa está relacionado à identificação de obras executadas sem licença, em desacordo com o projeto aprovado ou que não atendam às normas urbanísticas.
"Primeiro analisamos as ocorrências, que se forem confirmadas como irregulares deverão ser notificadas. Só no primeiro semestre de 2009, a Courb emitiu 102 ‘Habite-se', contra 166 em todo o ano de 2008. Isso mostra o aumento na preocupação do cidadão aracajuano em regularizar seu imóvel", avalia Valdson.
Fiscalização periódica
Cinco anos após a expedição do ´Habite-se´ pelo município, os proprietários ou administradores das edificações públicas ou privadas devem apresentar à Prefeitura Municipal de Aracaju o laudo de vistoria das condições de manutenção dos imóveis, assinado por responsável técnico. Também nesse caso, se for identificada qualquer irregularidade, o responsável é punido com multa.
