Como forma de cumprir a lei federal nº 3.502/2007 que regulamenta a circulação de veículos de tração animal nas cidades, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) continua realizando gratuitamente o curso de formação de condutores de carroça. Apesar de a fiscalização já estar acontecendo nas ruas, os agentes de trânsito estão instruídos para no primeiro momento não multar, mas promover ações educativas com aqueles ainda não cadastrados.
"Os condutores conseguem entender a necessidade de se qualificar", explica Maria Hortência Oliveira, da coordenação de Condutores de Veículos de Tração Animal da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), acrescentando que o curso dura dois dias e prevê uma prova capaz de contemplar tanto pessoas alfabetizadas quanto não alfabetizadas.
Até o momento, cerca de 700 condutores de veículos de tração animal já foram habilitados, mas os que ainda não regularizaram suas respectivas situações podem recorrer à SMTT. A partir da segunda abordagem, o condutor irregular paga multa; segunda abordagem 5% do salário mínimo; terceira, 10% do salário mínimo; quarta, 15% do salário mínimo; e quinta, apreensão do veículo.
Informações sobre a carteira de autorização para condução dos veículos de tração animal e licenciamento dos condutores podem ser obtidas na Coordenadoria de Educação para o Trânsito da SMTT. O telefone é (79) 3179-1450.
