Projeto habitacional da PMA será apresentado no Seminário Nacional de Regularização Fundiária

A equipe da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) da Prefeitura de Aracaju está se preparando para apresentar no Seminário Nacional de Regularização Fundiária o projeto de assentamento que está sendo implantado no bairro Novo, na Zona de Expansão da capital. O evento acontece em outubro, em Brasília.

A coordenadora de Habitação da Seplan, Maria de Abreu, explica que o local passa por uma série de transformações urbanísticas com a construção de moradias e em breve receberá milhares de famílias, todas com renda de até três salários mínimos. "No bairro Novo as famílias que vivem em situação precária terão dignidade e poderão participar do processo regularização fundiária. Vamos apresentar no seminário nossa experiência com esse projeto de normatização", antecipa.

O projeto foi enviado ao Ministério das Cidades e selecionado para ser apresentado no encontro nacional, onde Maria de Abreu vai explicar como ele funciona e enumerar seus benefícios. "Pessoas de todo o Brasil irão conhecer nossa experiência e o plano será publicado no livro ‘Experiências de Regularizações Fundiárias'. A abrangência será imensa", observa Maria de Abreu.

Segundo ela o objetivo do projeto de regularização fundiária é que todas as famílias que receberão casas no bairro Novo possam ter a segurança de possuir um imóvel com título de Concessão de Direito Real de Uso. Para imóveis e terrenos de órgãos públicos, esse é o instrumento que a legislação do Plano Diretor prevê.

Além de garantir o direito sobre a moradia, com o documento o cidadão passa a ser um contribuinte, pois quem está assentado em um local regularizado participa do cadastro imobiliário. "É assim que sabemos da existência daquela família, uma vez que ela passa a ter um endereço. Isso é uma das coisas que aumenta a auto-estima de qualquer ser humano. Além disso, as pessoas que recebem acima de três salários mínimos pagam IPTU [Imposto Predial Territorial Urbano]", comenta a coordenadora.

Experiências

A regularização fundiária foi realizada pela PMA no bairro Coroa do Meio e agora está acontecendo também nos bairros São Carlos e São Conrado. Somando os custos cartoriais, cada família teria que desembolsar em média R$ 150 para conseguir a Concessão de Direito Real de Uso. Porém todas as despesas estão sendo pagas pela Prefeitura de Aracaju e pelo Ministério das Cidades, através do Programa de Regularização Fundiária. No bairro Novo cerca de três mil famílias serão beneficiadas pelo projeto.