A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) da Prefeitura de Aracaju estendeu o prazo para que as empresas de rádio-táxi da capital regularizem sua situação. Para não serem proibidas de oferecer o serviço à população, todas devem procurar a SMTT até esta sexta-feira, 17.
Além da taxa referente à licença da Anatel, as empresas devem apresentar documentos comprovando que estão em dia com o ISS e FGTS, além de certidões federais, estaduais e municipais. As informações referentes à regularização estão presentes no ‘Regulamento de Táxi do Município de Aracaju', distribuído a todos os taxistas desde o ano de 2002.
"Se elas não estiverem regularizadas, serão retirados dos veículos os adesivos e esses veículos só poderão circular com passageiros apenas com táxis bandeira, não vinculados às empresas de rádio-táxi", alertou o diretor de Transporte Público da SMTT, Orlando Vieira.
De acordo com ele, a retirada dos adesivos será feita a partir da próxima segunda-feira, 20. O diretor informou ainda que os taxistas associados a essas empresas não serão multados nem prejudicados, uma vez que a irregularidade é da empresa e eles acabam pagando por um serviço irregular.
Após o novo prazo estabelecido, a população será informada sobre a situação de cada empresa e ocorrerá a retirada gradativa dos rádios transmissores, sob responsabilidade da Anatel.
Leia também...
Empresas irregulares não poderão oferecer serviço de rádio-táxi