Em 1999, 168 famílias desabrigadas viram no antigo condomínio Manhattan, no bairro Coroa do Meio, uma oportunidade de conquistar moradia digna. Construído com recursos públicos - do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) -, o condomínio, agora batizado de ‘5 de Agosto', passou a cumprir sua função social a partir do momento em que os 14 prédios foram ocupados por pessoas que não tinham onde morar.
Desde então, os apartamentos, financiados pela Caixa Econômica Federal (CEF), se tornaram cenário de inúmeros conflitos judiciais. Mas a regularização das ocupações só viria em 10 anos, após um longo processo de negociação coordenado pela Secretaria Extraordinária de Participação Popular (SEPP) da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA).
"A SEPP foi nosso grande parceiro, desde que passou a integrar a comissão de negociação, há cerca de três anos. A secretaria colocou toda a estrutura necessária para que os nossos anseios viessem a ser concretizados", ressalta o diretor administrativo da Associação dos Moradores do Condomínio ‘5 de Agosto', Aparecido Santos Souza, que também integra a comissão de negociação.
Devidamente formalizados como proprietários em 2009, os moradores agora se preocupam com o pagamento dos apartamentos. "O financiamento total ficou em R$ 3,5 milhões, com recursos do Ministério das Cidades. Desse valor, R$ 17 mil foram alocados para a quitação de cada unidade e o projeto ainda inclui R$ 3,5 mil para os serviços de revitalização da estrutura, pintura, etc.", explica Aparecido. "Dessa forma, as famílias vão pagar os imóveis em 20 anos, em parcelas que beiram os R$ 90", complementa.
Os contratos com a CEF já foram assinados pelos moradores, que agora se reúnem para resolver outro problema no tocante aos pagamentos: o laudêmio. Cobrado somente nas transações onerosas, o laudêmio é uma renda que o Governo Federal tem direito a receber quando o ocupante de um imóvel localizado em propriedade da própria União transfere seus direitos de ocupação.
Como o ‘5 de Agosto' está em processo de transferência de posse formal, o pagamento do imposto agora gera controvérsias. "Na negociação pela posse dos imóveis, nós ficamos responsáveis pelo pagamento dos impostos, em detrimento da CEF e da Cohabilar. Mas, como os moradores do condomínio recebem menos de cinco salários mínimos, têm direito à isenção do pagamento. É essa batalha que nós estamos travando, junto com a SEEP e os parceiros dos movimentos sociais", afirma o diretor administrativo.
Comemorações
Para celebrar os 10 anos de conflitos judiciais, a superação de preconceitos e a conquista do direito à moradia, a Associação dos Moradores do ‘5 de Agosto' promoverá, no próximo dia 8 de agosto, uma grande festa. "Estamos buscando parcerias para a promoção da festa. Entramos em contato com sindicatos, movimentos sociais, parlamentares", afirma Aparecido.
De acordo com o diretor administrativo da associação, as comemorações deverão girar em torno de um resgate histórico e das lembranças daquele que hoje é reconhecido como o primeiro caso brasileiro de regularização urbana no mesmo local da ocupação. "Dividimos a organização da festa em comissões: a de comunicação, estrutura, música e tem também a parte religiosa. Temos que celebrar em grande estilo", adianta Aparecido.
