Representando o prefeito Edvaldo Nogueira, o secretário municipal de Planejamento e vice-prefeito de Aracaju, Silvio Santos, participou na manhã desta terça-feira, 25, da abertura do Seminário Formação de Preços em Obras Públicas. O evento é promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), através da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), em parceria com o Governo de Sergipe, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Sergipe (Crea-SE) e Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (Aseopp).
Com o tema ‘Preço Justo, Obra Concluída, Sociedade Atendida', o seminário é direcionado a gestores municipais e estaduais, empresários da construção civil e entidades de classe e tem como objetivo orientá-los para garantir a correta destinação dos recursos públicos. A abertura foi feita pelo ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, que proferiu a palestra intitulada ‘Ação Cautelar do TCU nos Processos Licitatórios'. O evento segue durante toda a tarde e termina nesta quarta-feira, 25.
Para Silvio Santos, a iniciativa é louvável e traz um grande ganho para Sergipe e Aracaju. "O TCE está de parabéns pela iniciativa de lançar luz em um tema tão importante, mostrando que o seu papel não é apenas punir, mas ensinar, incentivar e estimular ações corretas e responsáveis", destacou o vice-prefeito.
O conselheiro presidente do TCE, Reinaldo Moura, declarou em nome da instituição estar honrado em viabilizar, através de parcerias, a realização do evento. "Uma corte de contas, pela sua própria natureza, por obediência a sua destinação constitucional, deve ser acessível a todos, transparente no cumprimento da sua missão legal e também em todos os atos referentes a nossa administração interna", lembrou.
Em seu discurso, o ministro Zymler destacou que o momento é de construção de um ponto convergente na elucidação do tema. "É importante pensar no que está por vir e esse futuro chegará com uma nova lei que tramita no Congresso Nacional e pretende substituir a lei 866. Ela praticamente cria uma revolução na estrutura normativa que rege as licitações e seus contratos administrativos", explicou.
