A Coordenação de Vigilância Sanitária de Aracaju (Covisa) concluiu nessa quarta-feira, 2, o curso de capacitação em Direito Sanitário, voltado aos inspetores do município e ministrado pela doutoranda em Direito Sanitário pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Yara Oyran Ramos. As aulas começaram na última segunda-feira, 31, e aconteceram das 8 às 17 horas no Hotel Parque das Águas, bairro Atalaia.
O principal objetivo do curso é aprofundar os conhecimentos dos profissionais da vigilância sanitária sobre os conceitos e instrumentos utilizados nos processos administrativos. Com isso, as ações de fiscalização da Covisa vão seguir um protocolo de atuação único, o que vai garantir mais rigor e organização.
Para a coordenadora da Covisa, Ana Angélica Ribeiro Costa, idealizadora da iniciativa, o curso é um marco na reestruturação dos trabalhos da Vigilância Sanitária de Aracaju. "Essa capacitação ensina como administrar melhor as penalidades aplicadas aos infratores das leis sanitárias, seguindo o regimento da Lei Federal 6437/77, que reúne as diretrizes do Direito Sanitário", destacou, acrescentando que novas turmas serão formadas nos dias 21 e 22 deste mês.
De acordo com a assessora técnica da Covisa, Jacklene Andrade, a capacitação detalha o papel do fiscal sanitário. "Agora, após a detecção das infrações, os profissionais da Covisa vão poder estruturar de forma mais objetiva as suas ações a respeito do processo administrativo sanitário", pontuou a assessora.
