Condurb volta a debater Código de Obras e Edificações

Nesta quarta, 9, o Conselho de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (Condurb) se reuniu mais uma vez para debater o conteúdo do Código Municipal de Obras e Edificações do Plano Diretor de Aracaju. O encontro, conduzido pelo secretário adjunto de Planejamento e suplente na presidência do Condurb, Dulcival Santana de Jesus, ocorreu na sala de reuniões do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos.

Nesta segunda etapa de discussões sobre o Código de Obras e Edificações, o grupo deu continuidade à análise das propostas de alteração do texto original, feitas pelos órgãos integrantes do conselho. As sugestões só serão votadas e incluídas ou não no Plano Diretor - a depender da decisão da maioria dos conselheiros - após o término dos debates acerca de cada item.

Durante a reunião, um dos principais itens discutidos foi o conjunto de regras para execução de projetos habitacionais. Para o suplente na presidência do Conselho, Dulcival Santana, é fundamental que as dimensões dos imóveis estejam em concordância com o padrão adotado pelo Governo Federal.

"A União não só elabora os projetos habitacionais, como também libera recursos para a concretização dos mesmos. À PMA cabe estabelecer os espaços mínimos dos imóveis, de acordo com os parâmetros do Governo Federal", explicou Dulcival aos membros do Conselho.

"Nós temos aqui um padrão de planta, utilizado na construção das casas do Programa de Arrendamento Residencial [PAR]. Ele já foi elogiado pelo presidente da República e é encarado como modelo por outras prefeituras do país inteiro", complementou o secretário adjunto de Planejamento.

Habitabilidade

O arquiteto e representante da Universidade Tiradentes (Unit), Rooseman de Oliveira da Silva, salientou a responsabilidade do Condurb para com as famílias incluídas nos programas habitacionais executados em Aracaju.

"Em nossas discussões, temos que nos lembrar das condições mínimas de habitabilidade que as famílias de baixa renda devem ter. Ao longo dos debates, nós estabeleceremos limites mínimos para as residências construídas pelo poder público, atentando também para os recursos disponíveis", ressaltou Rooseman.  

As regras que serão definidas terão que ser seguidas em todas as obras executadas com recursos públicos, inclusive nos empreendimentos do programa ‘Minha Casa, Minha Vida'. Os imóveis do mais recente projeto habitacional do Governo Federal a ser executado pela Prefeitura de Aracaju serão construídos de acordo com as normas estabelecidas pelo Código de Obras e Edificações.

Presenças

Participaram da reunião Samuel Spontan de Carvalho, representando a Procuradoria Geral do Município; Fábio José da Silva, da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb); o presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Paulo Roberto Melo Costa; Antônio Fernando Menezes Nunes, da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT); o representante da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), João Freire Prado; o presidente da Funcaju, Waldoilson Leite; o advogado da OAB Tobias Basílio Mateus; Eduardo Machado do Prado Barreto, da Ademi.

Também estiveram presentes Marcelo Augusto Costa Maciel, do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Sergipe (CREA); Salustiano Marques dos Santos, do Ibama; Edson Marques, conselheiro do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB); Tereza Paim de Almeida, da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema); e José Roque dos Santos, da Federação das Associações de Bairros de Aracaju (Fabaju).

Além desses órgãos, participaram do encontro representantes de instituições de ensino superior, entre eles Antônio Carlos Carvalho Barreto, da Universidade Federal de Sergipe (UFS); Laurindo Maurício Menezes, da Faculdade Pio X; e o professor Rooseman de Oliveira da Silva, da Universidade Tiradentes (Unit).