Nesta quarta-feira, 9, a Secretaria Municipal da Educação (Semed) realizou uma assembléia com pais de alunos para a eleição de dois novos membros titulares e dois novos suplentes que farão parte do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (Comae). Na ocasião, também foram eleitos um titular e um suplente que atuarão no Conselho Municipal da Educação de Aracaju (Conmea).
A assembléia foi iniciada às 8h30, no Centro Municipal de Aperfeiçoamento de Recursos Humanos (Cemarh), localizado no bairro Siqueira Campos, e contou com a participação da coordenadora de Gestão Escolar da Semed, Maria José Guimarães, e da secretária do Comae, Maria Creuza Almeida.
Após o pleito, as vagas disponíveis no Comae para pais de alunos foram preenchidas por Amintas dos Santos e Maria Aparecida Rodrigues, eleitos conselheiros titulares. Sandra Cristina dos Santos e Márcia Inácio dos Santos foram eleitas suplentes.
"O Comae já tem participação ativa nas escolas, mas mesmo assim pretendo aumentar o número de visitas para dinamizar ainda mais o processo de fiscalização da merenda escolar", declarou Amintas dos Santos, que já atuou como suplente no conselho.
Também representando pais de alunos, a conselheira titular Maria da Conceição Ferreira e o suplente Antônio Casimiro da Silva foram eleitos para compor o Conmea. "Tenho disposição para tomar medidas que aperfeiçoem o Sistema Municipal de Ensino, sempre almejando a melhoria da qualidade da educação", ressaltou o novo suplente.
Comae
Previsto pela Coordenadoria Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e obrigatório em todos os municípios para monitorar a utilização de recursos financeiros transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Comae tem como função principal fiscalizar a merenda escolar, seu armazenamento e qualidade.
De acordo com a Medida Provisória Nº 455, de 28 de janeiro de 2009, o Conselho de Alimentação Escolar deve ser composto por sete membros titulares e seus respectivos suplentes, que devem cumprir um mandato de quatro anos com direito a reeleição.
Um membro é indicado pelo poder executivo; dois membros por representantes de entidades de docentes, discentes e de trabalhadores na área da educação mediante assembléia; dois por representantes de pais de alunos indicados pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais e mestres ou entidades similares, escolhidos por meio de assembléia específica; e dois representantes indicados por entidades civis organizadas, também escolhidos em assembléia específica.
Conmea
Criado através da Lei Municipal Nº 1.430, de 6 de dezembro de 1988, o Conmea é um Órgão Colegiado com funções normativas, consultivas e de supervisão. Tem como finalidade estudar, planejar e orientar as atividades relacionadas ao Sistema Municipal de Ensino, atuando em defesa do direito de todos à educação.
Após a aprovação da Lei 082/2009, para assegurar a maior participação da sociedade, passou a ser formado por 11 membros com seus respectivos suplentes, que cumprem mandato de dois anos com direito a recondução.
Dois membros são indicados pelo poder executivo; um membro por representantes do Sindicato dos Profissionais de Ensino do Município de Aracaju (Sindipema); um pelo corpo docente, eleito em assembléia da categoria; um pelos coordenadores das unidades de ensino; um pelos pais de alunos da rede municipal de ensino, eleito entre aqueles que participam do Conselho Escolar; um pelo Departamento de Educação da Universidade Federal de Sergipe (UFS); um pelo Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado de Sergipe; um pelo Sindicato dos Professores da Rede particular de Ensino; um pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e um pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc).
