A Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) da Prefeitura de Aracaju está completando 34 anos de existência. Criado com o objetivo de administrar e regularizar terrenos de Marinha e acrescidos, o órgão possibilitou que os ocupantes dessas áreas realizassem edificações. A partir da cessão desses terrenos pelo Governo Federal, a Emurb teve condições de planejar o crescimento da cidade, ordenar sua urbanização e promover a melhoria da qualidade de vida dos aracajuanos.
Em 1977, a Emurb iniciou a implantação de loteamentos nos antigos terrenos de Marinha. O primeiro deles foi o Loteamento Coroa do Meio, executado em três etapas. Ao mesmo tempo, implantava loteamentos no bairro 13 de Julho, no Jardim Atlântico (bairro Atalaia) e o Loteamento Foz do Tramandaí, no atual bairro Jardins. A partir de 1984, a Emurb dá início à urbanização de grandes áreas em diversos bairros da capital, a exemplo do Salgado Filho, 13 de Julho, Índio Palentim, Conjunto Lourival Fontes, entre outros.
Até o ano de 1992, a Emurb era responsável pela implantação e recuperação da malha viária e da rede de drenagem. Com a extinção, naquele ano, da Secretaria Municipal de Obras, a empresa absorveu novas atribuições: a construção, reforma e ampliação das escolas, creches, postos de saúde e prédios da administração municipal, assim como a urbanização de praças. Hoje, além desses serviços, a Emurb faz a implantação de iluminação pública e de placas de identificação nos logradouros da cidade.
Legislação
A Emurb foi criada pela Lei n° 429/75, de 22 de setembro de 1975. Na época recebeu o nome de Empresa Municipal de Urbanização, adotando a sigla Emurb. A empresa pública possui personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira.
Após a Lei n° 1.996/93, de 17 de junho de 1993, a Empresa Municipal de Urbanização passou a denominar-se Empresa Municipal de Obras e Urbanização. Em virtude dessa alteração, em 10 de setembro do mesmo ano, o Estatuto Social da empresa passou por modificações, dotando a empresa de novos objetivos.
De acordo com o artigo 3º, a Emurb tem como atribuições implantar planos urbanísticos e executar o programa de obras da Administração Pública Municipal; realizar serviços de caráter econômico, inclusive fora do âmbito do município de Aracaju; produzir e comercializar artigos manufaturados; executar programas habitacionais; fiscalizar, embargar, aplicar sanções pecuniárias e interditar quaisquer ações físicas executadas por pessoa física ou jurídica estranha ao Poder Público Municipal, visando coibir as atividades danosas nas vias públicas.
Presidentes
Desde a sua criação, em 1975, a empresa teve 21 presidentes. Atualmente, o órgão é comendado pelo engenheiro civil formado pela Universidade Federal de Sergipe, Paulo Roberto Melo Costa. "A Emurb vem passando nos últimos anos por um importante processo de desenvolvimento. O investimento em máquinas e equipamentos, na valorização do servidor e na modernização das unidades tem trazido resultados de destaque para o crescimento da empresa e profissionalização de nossos colaboradores. Continuamos investindo cada dia mais, porque entendemos que a Emurb não pode parar no tempo. Precisamos crescer ainda mais para poder acompanhar o desenvolvimento da cidade", explica o engenheiro, que tem 23 anos de serviço público.
