Zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Essa é a finalidade dos Conselhos Tutelares, fundados nacionalmente no ano de 1990, a partir da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Somente em Aracaju, há uma unidade para cada um dos cinco distritos nos quais o município foi dividido pela Secretaria Municipal de Asistência Social e Cidadania (Semasc). A distribuição permite que jovens de toda a capital sergipana tenham acesso aos serviços prestados.
O trabalho nos conselhos tem início quando é feita a denúncia, que logo é verificada pelos conselheiros e posterirmente encaminhada para determinada instituição, de acordo com o que estabelece o ECA. "Nós aplicamos medidas administrativas, de proteção, correnpondentes às situações encontradas", explica a conselheira do 4º Distrito, Licia dos Santos Vieira, que garante receber ao menos cinco denúncias por dia na unidade onde trabalha.
Licia Vieira coloca como exemplo os casos de violência sexual contra crianças. "Ao recebermos a denúncia, averiguamos se o caso realmente procede e encaminhamos à Delegacia Especial de Atendimento à Criança e Adolescente, que fica na avenida Augusto Maynard", afirma a conselheira, lembrando que, para garantir o devido andamento do caso, o Conselho Tutelar segue acompanhando a família nas etapas posteriores.
Cada Distrito/Conselho acompanha, no mínimo, dez bairros. Entre as localidades sob competência do 4º Distrito estão os bairros Porto Dantas, Santo Antonio e 18 do Forte. Mas a região da cidade que tem a maior demanda está no 1º Distrito, onde ficam bairros como o Santa Maria e o São Conrado. Apenas no primeiro semestre, o Conselho Tutelar da localidade recebeu 480 denúncias.
"Os casos mais comuns geralmente envolvem negligência", diz a conselheira do 1º Distrito, Conceição Jeane. "São pais que não acompanham os filhos na escola ou não levam nos postos de saúde, crianças que convivem em residencias sem higiene ou a alimentação que não está adequada", observa Jeane, lembrando que as pessoas costumam ver o conselho como um órgão punitivo. "Isso não é verdade, pois nós não executamos a ação; quem executa é o Estado ou a própria familia", observa.
Funcionamento
Os Conselhos Tutelares de Aracaju funcionam diariamente, de segunda a sexta-feira, das 8h ás 18h. Além disso, as unidades também se revesam em escalas de plantão, abrindo as portas à sociedade a cada final de semana. Para mais informações o aracajuano pode ligar para a Central de Acolhimento da Semasc, nos números 3179-1369 ou 8813-0482.
