A partir de 4 de janeiro de 2010 ninguém poderá fumar em locais públicos ou privados de Aracaju, como prevê a Lei Antifumo 3756/09, sancionada na última sexta-feira pelo prefeito Edvaldo Nogueira. Para definir como será a atuação das secretarias de Saúde do Município (SMS) e do Estado (SES) no trabalho fiscalização, foi realizada uma reunião na tarde desta segunda-feira, dia 7, com os técnicos dos governos municipal e estadual.
O encontro ocorreu na Coordenadoria Estadual de Vigilância Sanitária, na capital, e contou com os coordenadores de Vigilância Sanitária do governo, Antônio Pádua, e da prefeitura, Ana Angélica Ribeiro, assim como a gerente do Programa Estadual de Controle do Tabagismo, Lívia Angélica da Silva, e a assessora técnica da SMS, Jacklene Andrade.
A comissão discutiu como será o trabalho de conscientização de clientes e empresários nos estabelecimentos onde constuma haver maior presença de fumantes; discutiram possíveis parcerias com outras instituições, e adiantaram a preparação de material de divulgação e ações de fiscalização.
"Vamos iniciar uma série de ações entre o dia 20 e 25 deste mês, em caráter de orientação", adiantou Ana Angélica. "Como a lei foi sancionada no último dia 4 e tem um mês para entrar em vigor, vamos aproveitar esse intervalo para explicar à população em geral como será a fiscalização. Na prática, vamos explicar onde será permitido fumar e onde não será possível", resumiu a coordenadora.
Para Antônio Pádua, a prefeitura e a Câmara de Vereadores acertaram ao redigirem, aprovarem e sancionarem a Lei Antifumo, por ser um dispositivo que só ajudará a proporcionar mais saúde à população. "Todos sabemos os malefícios que o fumo pode causar, então a nossa cidade avança nesse sentido", elogiou.
O coordenador ainda definiu que a fiscalização será feita pela prefeitura, mas que a Secretaria de Estado da Saúde dará todo o apoio na divulgação e no envolvimento de outros atores. "Vamos desde já nos unir a instituições como o Procon e a Ordem dos Advogados do Brasil para tratar esse assunto, que é de saúde e de cidadania, e facilitar a penetração desse tema na sociedade", reforçou.
Fiscalização
A Coordenadoria de Vigilância Sanitária Municipal (Covisa) será o órgão fiscalizador da lei e as verificações acontecerão em locais como bares, hospitais, restaurantes, clínicas e shoppings. O trabalho acontecerá diariamente, inclusive nos finais de semana e à noite. "Primeiro será realizado um trabalho de conscientização, se houver estabelecimentos cometendo infração vamos advertir, caso haja reincidência serão emitidas multas, e por fim poderemos interditar o local. Com a promulgação da lei municipal, vamos ter um respaldo maior, o que acarretará em uma fiscalização intensificada", avisou Ana Angélica.
Lei
A partir de agora fica proibido o uso de cigarros, cigarrilhos, cachimbos, charutos e qualquer outro produto fumígeo, oriundo ou não do tabaco, em recintos de prédios coletivos e públicos, como hospitais, maternidades, cinemas, teatros, salas de aula, elevadores, prédios públicos, residenciais e comerciais, salas de espetáculo em geral, indústrias, escolas, faculdades e no interior de ônibus.
Qualquer indivíduo poderá informar aos órgãos de vigilância e de defesa do consumidor sobre infrações a lei. O início da aplicação das penalidades será precedido de ampla campanha educativa, realizada pela Prefeitura de Aracaju. As exceções ficam por conta de locais religiosos onde o fumo seja um componente ritualístico; instituições de tratamento de saúde nos quais o médico tenha fornecido o beneplácito para paciente fumar; vias públicas, espaços livres e residências.
