O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), junto com a Prefeitura de Aracaju, lançou no início deste mês o edital da eleição do Conselho Tutelar de Aracaju. O processo eleitoral para escolha dos novos conselheiros acontece em março e o período de inscrição dos candidatos vai até 12 de fevereiro.
De acordo com a secretária executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Catharina Menezes, as inscrições definem a pré-candidatura. "No ato da inscrição, cada concorrente se torna um pré-candidato. Nessa etapa, a comissão eleitoral fará a análise da documentação dos inscritos. Só depois dessa apreciação os candidatos que estiverem com a documentação correta, estarão aptos para a votação", explica.
Serão escolhidos conselheiros para os cinco distritos, configurados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc). As inscrições para concorrer a uma vaga do Conselho Tutelar devem ser feitas na sede do Conselho Municipal, localizada na Praça Olímpio Campos, 208, Centro.
Eleições e Edital
As eleições ocorrem de três em três anos e cada conselheiro pode se reeleger apenas uma vez. A idéia do processo é que o órgão seja sempre renovado. O conselheiro tutelar precisa ter idade igual ou superior a 21 anos, nível médio e não ter antecedentes criminais, entre outros requisitos constantes no edital.
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