Sexta-feira, 30, é o último dia para realizar o alistamento militar anual obrigatório. Todos os jovens do sexo masculino são obrigados por lei a se alistar no ano em que completam a maioridade. A previsão é de que até o término do prazo, cerca de 6.500 mil jovens compareçam à Junta Militar, que é responsável pelo recrutamento inicial para o serviço obrigatório nas Forças Armadas.
A Junta Militar fica na rua Senador Rollemberg, 77, bairro São José, próximo à antiga Associação Atlética. O atendimento acontece da segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas, por ordem de chegada. Os jovens que forem se alistar devem apresentar carteira de identidade, fotos 3x4 e comprovante de residência. Aqueles que completam 18 anos em 2010 fazem o alistamento gratuitamente, enquanto os que já passaram da idade precisam pagar de uma taxa no valor de R$ 1,88.
Nessa primeira fase, o jovem que se alista recebe todos os documentos necessários, como Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) e Certificado de Isenção (CI). A seleção dos alistados acontece de 12 de julho a 28 de setembro. Cerca de 450 jovens devem ser escolhidos para servir às Forças Armadas em Aracaju durante um ano. Os interessados em prorrogar o tempo de serviço podem solicitar o reengajamento por mais sete ou oito anos. Os candidatos considerados aptos serão convocados em janeiro do próximo ano, enquanto os inaptos vão receber o certificado de dispensa do serviço militar.
Obrigatoriedade
Segundo o capitão Prata, a Lei do Serviço Militar obriga que todos os jovens se alistem. "Quem não se apresenta fica em falta e tem que pagar multa referente ao período excedido com relação ao prazo estabelecido", explica o oficial do Exército. Ainda de acordo com ele, aqueles que se apresentam e são selecionados, mas se afastam e não completam a seleção, são considerados refratários e também têm que pagar multas e responder a processo administrativo.
"Os jovens em situação irregular não recebem documentos que são exigidos, por exemplo, na contratação em empresas públicas e particulares, inscrição em concursos, matrícula em universidade, pedido de passaporte e requisição do registro profissional", alerta o capitão Prata.
Parceria
A Junta do Serviço Militar é uma repartição mantida pela Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal de Governo (Segov), com o objetivo de garantir o cumprimento do dever de todos aqueles que residem na capital de se apresentar às Forças Armadas. Na unidade funciona a 1ª Delegacia da 19ª Circunscrição de Serviço Militar, à qual a Junta de Aracaju é subordinada. Ela é responsável por receber o público e realizar o cadastramento e o encaminhamento ao 28º Batalhão de Caçadores, principal unidade do Exército na cidade.
A Junta é o órgão executor das atividades ligadas ao serviço militar, incluindo o alistamento. Por força de lei, ela é mantida pelas prefeituras, que têm toda a responsabilidade sobre a estrutura predial, contratação e remuneração dos servidores. O Exército tem participação administrativa, no controle documental e fiscalização das atividades. Cada cidade tem uma Junta Militar. Em Sergipe, todas estão sob a jurisdição de uma das cinco Delegacias do Serviço Militar no Estado.
