Prefeitura e Estado assinam contrato para a Saúde

O prefeito de Aracaju em exercício, Silvio Santos, participou na manhã desta segunda-feira, dia 1º de fevereiro, da assinatura do contrato de Ação Pública para a Saúde, realizado no auditório do Hotel Parque dos Coqueiros pelo Governo do Estado. Todos os municípios sergipanos assinaram o documento, que busca assegurar uma assistência integral ao cidadão, mediante a oferta pactuada de serviços de saúde em redes regionalizadas. O contrato deixa claro o papel de cada ente federado (municípios e Estado) para garantir a saúde como um direito do cidadão.

Trata-se de um instrumento que estabelece regras e critérios para prestação de serviços, cobertura, distribuição e financiamento, metas e competências de cada ente. Para Silvio Santos, Aracaju já é uma ilha de excelência na área da saúde graças ao trabalho contínuo da administração municipal, mas o contrato vai melhorar ainda mais a qualidade dos serviços prestados. "Esse contrato vai qualificar o atendimento nos municípios. Hoje ainda recebemos críticas, algumas injustas e outras justas, mas sabemos que precisamos melhorar a saúde pública em alguns aspectos e estamos caminhando para isso", avaliou.

Em seu discurso, o governador de Sergipe Marcelo Déda informou que serão investidos anualmente R$ 150 milhões na saúde em todo o estado. "Além do montante repassado, as prefeituras tem a obrigação de investir 15% do seu orçamento em saúde", reforçou, acrescentando que a reorganização do SUS em Sergipe vai ser referência para todo o Brasil.

"Nós criamos o conceito-padrão de integralidade, mapa sanitário, programação geral de ações e serviços de saúde e o contrato de ação pública. A verba vai dar ao município a condição de investir na montagem de redes assistenciais de saúde da família, Samu, centros de odontologia, clínicas 24 horas, prontos socorros e farmácias populares. Até 2011 o compromisso do Governo do Estado é ter uma rede capaz de atender universalmente as necessidades de saúde do sergipano", afirmou.

Comprometimento

De acordo com o secretário de Saúde de Aracaju, Marcos Ramos, antes o pacto era firmado entre o município e o Ministério da Saúde, e agora haverá uma nova maneira de ver a reforma sanitária. "Vamos implantar um contrato de ação pública não com o Ministério da Saúde, mas sim com o Estado. Isso faz com que as coisas estejam mais próximas do município. Haverá um compromisso mais forte de rever todos os indicadores da saúde e buscar a implementação de programas", destacou Marcos Ramos.

Segundo o secretário de estado da Saúde, Rogério Carvalho, o acordo formal entre os entes federados da União atende toda a população. "Pela primeira vez na historia do Sistema Único de Saúde nós vamos ter recursos para financiar sistemas municipais e sistemas regionais, com verba repassada do fundo estadual para os fundos nacionais de saúde", explicou.

Rogério ressaltou ainda que com o novo contrato os municípios terão responsabilidade sobre os indicadores sanitários, ou seja, terão o compromisso de reduzir a mortalidade materna e infantil e ampliar o número de consultas e equipes de saúde. "A gente cria na prática o Sistema Único de Saúde para atender o cidadão brasileiro em qualquer ponto do estado de Sergipe", declarou.

Ainda de acordo com Rogério, o contrato é o inicio de um novo tempo e os resultados virão ao longo dos anos. "Começaremos a perceber que as responsabilidades acordadas neste contrato começam a se transformar em realidade. O contrato é um instrumento que vai estabelecer o funcionamento do Sistema Único nas próximas décadas", disse Rogério.