Prefeito sanciona leis de reajuste dos servidores

O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou na manhã desta terça-feira, 9, as leis de reajuste dos servidores municipais, que estabelecem aumento salarial linear de 9% para o conjunto do funcionalismo, além de diversos benefícios que atendem a reivindicações específicas de várias categorias profissionais. A cerimônia aconteceu no auditório do Centro Administrativo Aloísio Campos e contou com a presença de secretários municipais e vereadores, além de líderes sindicais e servidores da Prefeitura de Aracaju.

Com a sanção, será possível viabilizar o pagamento da diferença correspondente ao reajuste do mês de janeiro através de uma folha suplementar que deverá sair até esta sexta-feira, dia 12, antes do carnaval. Já ao final deste mês de fevereiro, os salários serão pagos devidamente reajustados.

Anunciado pelo prefeito Edvaldo Nogueira no último dia 14, o aumento representa um impacto de R$ 45 milhões na folha de pagamentos da administração municipal. "É um esforço grande, mas continuaremos dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Prefeitura de Aracaju, até dezembro de 2010, estará destinando 50% da sua receita corrente líquida para o pagamento da folha", disse o prefeito.

Sobre os 9% de reajuste linear, Edvaldo afirmou durante a solenidade que o percentual concedido cobre a inflação de dois anos e ainda oferece ganho real. "Além disso, nós estamos recuperando as carreiras da administração pública, como professores, engenheiros, entre outros. E se alguém pensa que o reajuste que estamos dando não foi planejado, está enganado. Não vamos atrasar salário, nem parar obras ou prejudicar os serviços. Tudo foi muito bem pensado", completou.

Participação

Presente à cerimônia, o presidente do Sindicato dos Servidores do Município de Aracaju (Sepuma), Nivaldo Fernandes, lembrou que o reajuste foi feito a quatro mão.

"Atendemos a um chamamento do prefeito e o projeto foi criado em conjunto. Assim conseguimos reconstruir o que foi perdido. Com isso, ganha o servidor, a prefeitura e a população", observou o sindicalista.

Apoio

Edvaldo Nogueira agradeceu publicamente o apoio dos vereadores de Aracaju, que se auto-convocaram durante o recesso parlamentar para aprovar as leis, sem receber pagamento extra por isso.

"Foi uma atitude importante, de responsabilidade e desprendimento, que demonstrou também uma mudança de postura. Antes, para que a Câmara de Vereadores se auto-convocasse, era necessário pagar. Dessa vez eles não irão receber nada, não haverá ônus", enfatizou o Edvaldo.

Presenças

Compareceram à sanção das leis os secretários municipais Karla Trindade (Governo), Bosco Rolemberg (Chefia de Gabinete), Marcos Cardoso (Comunicação), Lucivanda Nunes (Controle Interno), Tereza Cristina (Educação), Jeferson Passos (Finanças), Dulcival Santana (Planejamento), Daniel Fortes (Administração), o presidente em exercício da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Esportes (Funcaju), Sérgio Lima Oliveira, da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Paulo Costa, além dos vereadores Emmanuel Nascimento, Ivaldo José, Waldir Santos, Evando Franca, Dr. Gonzaga, Danilo Segundo e Fábio Mitidieri.

Leis sancionadas:

Lei 3.817 - dispõe sobre o reajuste geral
Lei 3.818 - opera dispositivos da lei 2.984 de 28 de novembro de 2001 jornada de trabalho padrão dos funcionários públicos do quadro de pessoal da Guarda Municipal.
Lei 3.819 - incorpora o vencimento base a gratificação de produtividade dos engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos.
Lei 3.820 - incorpora o vencimento base a gratificação de produtividade do grupo operacional procurador do município.
Lei 3.821 - institui o programa de avaliação do desempenho fazendário.
Lei Complementar 94 - estabelece auxilio alimentação e cria o auxilio para aquisição de protetor solar.