As inscrições para a eleição dos novos conselheiros tutelares terminam nesta sexta-feira, 26 de fevereiro. O processo eleitoral será realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com a Prefeitura de Aracaju. As vagas são para 25 titulares e 25 suplentes que atuarão em defesa dos direitos de crianças e adolescentes no município. O processo eleitoral acontece em março e a lista com os pré-candidatos será divulgada no dia 1º de março no site da Prefeitura de Aracaju.
Serão escolhidos conselheiros para os cinco distritos configurados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc). As inscrições para concorrer a uma vaga do Conselho Tutelar devem ser feitas na sede do Conselho Municipal, localizada na Praça Olímpio Campos, 208, Centro.
No ato da inscrição, cada concorrente se torna um pré-candidato. Nessa etapa, a comissão eleitoral fará a análise da documentação dos inscritos. Só depois da apreciação, os candidatos que estiverem com a documentação correta estarão aptos a concorrer.
Eleições e edital
As eleições ocorrem de três em três anos e cada conselheiro pode se reeleger apenas uma vez. A idéia é que o órgão seja sempre renovado. A escolha dos Conselheiros Tutelares de Aracaju será coordenada pelo CMDCA, através de Comissão Eleitoral, que presidirá o processo em sua plenitude.
O conselheiro tutelar precisa ter idade igual ou superior a 21 anos, nível médio, não ter antecedentes criminais, experiência de no mínimo dois anos na área de defesa e proteção a criança e adolescente (comprovado através de certificado do local no qual trabalhou) e residir a, pelo menos dois anos, na área de atuação no município de Aracaju.
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