No final do ano passado, o prefeito Edvaldo Nogueira assinou um pacote de medidas em benefício do contribuinte aracajuano. Uma das propostas aprovadas pelos vereadores foi o parcelamento especial do IPTU, ISS e outras taxas. A partir desta terça-feira, 23, o contribuinte poderá aproveitar essa facilidade.
Anteriormente, as dívidas com o município só podiam ser divididas em até 84 vezes, mas a partir de amanhã o parcelamento poderá ser negociado em até 180 vezes.
A medida vale para débitos já vencidos datados de 30 de novembro de 2009 em diante, incluindo os que ainda estão na via administrativa da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e também os processos que já estão ajuizados na Procuradoria do Município. O prazo para requerer o parcelamento especial vai até 30 de junho de 2010.
A renegociação da dívida pode ser feita na Central de Atendimento, localizada na Praça General Valadão, 341, e nos CEAC do Shopping Riomar e da rodoviária nova, para os casos que estão na via administrativa. Já para os casos que estão ajuizados, o parcelamento só pode ser feito na Procuradoria, localizada no prédio mesmo prédio onde funciona a Secretaria de Municipal de Finanças, na Praça General Valadão, 5° andar.
Facilidades
A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) informa que o programa de parcelamento especial admite o parcelamento de dívidas anteriores, ou seja, o cidadão que já tem alguma dívida parcelada e está em atraso pode ir aos lugares indicados e parcelar novamente a dívida.
Outra facilidade para o contribuinte são os descontos que ele pode ter, dependendo da forma de pagamento que ele escolha. Por exemplo, pagamentos à vista terão desconto de 50% do juros, até 30 parcelas 40%, 60 parcelas 35%, 120 parcelas 30%, e 180 parcelas 25%.
A Sefin informa ainda que para formalizar o pedido de renegociação é necessário que o contribuinte efetue uma entrada no valor de uma parcela. O contribuinte que tiver dúvidas sobre o novo benefício pode entrar em contato com a secretaria através da Central de Atendimento - 3179-1124.