No final da manhã desta segunda-feira, 12, o governador Marcelo Déda sancionou a lei estadual que reestrutura a Defensoria Pública do Estado, tornando-a independente do Poder Executivo do ponto de vista financeiro e administrativo. A solenidade aconteceu no Palácio dos Despachos e contou com a participação do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, que elogiou a iniciativa e comemorou os avanços que a lei trará para a instituição e para os milhares de aracajuanos carentes que precisam da Defensoria Pública.
Além de reorganizar a carreira dos defensores públicos de Sergipe e introduzir diversos ganhos para a categoria, inclusive salariais, a medida adequa a legislação estadual à lei complementar nº 132, sancionada pelo presidente Lula no ano passado, que estabelece que as Defensorias Públicas Estaduais devem passar a ter orçamento próprio e se tornar entes autônomos, assim como o Tribunal de Contas e o Ministério Público. O relator da lei complementar nº 132 foi o senador Antônio Carlos Valadares, também presente à solenidade.
Para Edvaldo, este foi o maior progresso experimentado pela Defensoria Pública de Sergipe desde a sua criação. "Ao sancionar a nova lei, o governador Marcelo Déda torna a instituição independente, sem vínculos institucionais com o Poder Executivo, conforme prevê a lei federal. Fico muito feliz porque agora, com essa autonomia, a Defensoria Pública vai se gestar e terá a capacidade de atender melhor a população. Ganham os defensores e, principalmente, aqueles que precisam de assistência jurídica gratuita", observou o prefeito de Aracaju.
O governador Marcelo Déda destacou que a sanção da lei inaugura uma nova fase na história da Defensoria Pública de Sergipe. "Hoje nos despedimos do ponto de vista dessa dependência ou da subordinação hierárquica da Defensoria em relação ao Poder Executivo. Agora vocês integram uma carreira autônoma, com regras e normas previstas em lei federal e em lei estadual. A Defensoria Pública de Sergipe terá orçamento próprio e liberdade para aplicar as verbas. Vocês têm independência administrativa e financeira, mas tudo isso é para servir aqueles para os quais a constituição criou a Defensoria Pública: os carentes, os pobres, enfim, todos que precisam litigar e não podem pagar pela assistência jurídica", disse.
Processo
Segundo Déda, assim que a nova lei foi sancionada em âmbito federal pelo presidente Lula, a equipe do Governo do Estado iniciou os estudos e as discussões para elaborar a lei estadual. Foi formada uma comissão, coordenada pelo vice-governador, Belivaldo Chagas, que também é defensor público e recebeu a tarefa de elaborar, com a participação dos defensores públicos, o projeto de lei que foi encaminhado e aprovado pela Assembléia Legislativa.
"A Defensoria Pública é os olhos, os ouvidos e a voz de milhares de pessoas carentes, algumas abaixo da linha de pobreza. Somos os guardiões da ampla defesa, aqueles que de fato transformam as pessoas em cidadãs. Agora, teremos uma nova realidade porque essa lei, gerada a partir dos nossos anseios, organiza e estrutura nossa instituição e nossa carreira. Nós, defensores, somos imensamente gratos ao governador Marcelo Déda e ao vice, Belivaldo Chagas. Porém, mais gratos ainda serão os milhares de cidadãos que necessitam da Defensoria Pública do Estado", disse o defensor geral do estado, Raimundo Veiga.
Presenças
Participaram da solenidade a presidente da Associação dos Defensores Públicos de Sergipe (ADPSE), Ana Paula Gomes; os deputados estaduais Ulices Andrade, Francisco Gualberto, Susana Azevedo, Antônio dos Santos e Angélica Guimarães; a procuradora de Justiça Cristina Brandi, que representou o Ministério Público do Estado; o deputado federal Eduardo Amorim; e os vereadores de Aracaju Elber Batalha Filho e Chico Buchinho.
