O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, sancionou, no final do ano passado, um pacote de leis tributárias municipais com o objetivo de reduzir a burocracia, regularizar o pagamento de débitos, garantir mais agilidade e facilidade nos procedimentos. Esse conjunto de medidas vem trazendo benefícios tanto para o cidadão, que hoje encontra maior facilidade na hora de requisitar qualquer serviço na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), quanto para a prefeitura, que tem observado aumento na arrecadação.
De acordo com o secretário de Finanças do município, Jeferson Passos, os resultados são visíveis. "Hoje todas as leis que foram sancionadas pelo prefeito estão em funcionamento. A procura para regularização de dívidas, pedidos de isenção do IPTU e outras ações são muito recorrentes. Tudo isso só foi possível graças aos benefícios que esse pacote de leis tributárias trouxe para o cidadão aracajuano", destaca.
Entre as principais medidas estão a nota fiscal eletrônica. Segundo o secretário, está sendo preparado o edital de licitação para oferta do serviço e até o final do ano o sistema já deve estar pronto e operando. O pacote inclui também novas regras de parcelamento de débitos tributários e o novo refis municipal (programa de regularização fiscal), que prevê a diminuição de juros e multas cobradas das empresas, e a redução do Imposto sobre Serviço (ISS) para as cooperativas de trabalhos, como a dos médicos e taxistas, além da isenção do pagamento do IPTU para contribuintes com renda familiar de até R$ 930.
Segundo a Sefin, o contribuinte tem até 30 de junho de 2010 para requisitar esses serviços na própria secretaria. "Neste momento é importante que os cidadãos se antecipem na solicitação desses processos e não deixem para a última hora", orienta Jeferson. O contribuinte que tiver dúvidas sobre os benefícios pode entrar em contato com a secretaria através da Central de Atendimento - 3179-1124, ou acessar o Portal da Contribuinte, no site da prefeitura: www.aracaju.se.gov.br
