Com o intuito de garantir transparência à administração municipal, em especial no que diz respeito à utilização dos recursos públicos, a Prefeitura de Aracaju coloca à disposição de qualquer cidadão as contas anuais do município, conforme determina a lei. A prestação de contas relativa ao exercício de 2009 pode ser consultada até 30 de junho na sede da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), situada à Praça General Valadão, nº 341, Centro.
A consulta vai de segunda a sexta-feira, das 8 às 13 horas e das 15 às 17 horas, no setor de contabilidade, onde técnicos e o contador geral ficam à disposição para tirar qualquer dúvida do cidadão. O documento também está disponível no Portal do Contribuinte. Basta clicar em ‘contas públicas' e depois em ‘prestação de contas'.
O relatório traz informações sobre a execução orçamentária do ano anterior, detalhando dados referentes às receitas, despesas, balanço patrimonial, investimentos em obras, e recursos destinados a cada pasta - Saúde, Educação, Assistência Social, etc. Segundo o diretor financeiro da Sefin, Antônio Silva Rocha, permitir a consulta pública da prestação de contas é uma obrigação constitucional de todo município brasileiro.
"As contas devem ficar disponíveis aos contribuintes e cidadãos por um prazo de 60 dias após o encaminhamento da Prestação de Contas Anual à Câmara de Vereadores, ao Governo do Estado e ao Tribunal de Contas. Este ano, a entrega aconteceu no dia 30 de abril, dentro do prazo determinado por lei. Com isso, encerra-se o ciclo de 2009 e termina o ano financeiro, o que significa que cumprimos nossa obrigação constitucional", afirma o diretor financeiro.